STF determina que processo de Cesare Battisti seja desarquivado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinou nesta terça-feira (4) que o processo de extradição do do italiano Cesare Battisti seja desarquivado.

Com o processo desarquivado, o presidente do tribunal vai poder decidir sobre os pedidos feitos pela defesa de Battisti – pela soltura imediata – e pelo governo da Itália – pela não liberação do ex-ativista. A decisão de Peluso ainda não tem prazo para ocorrer.

Os primeiros a ingressarem com recursos no STF foram os advogados de defesa de Battisti.  Na segunda- feira (3), eles ingressaram com pedido de soltura do italiano. Os advogados querem que o presidente da corte, Cezar Peluso, tome a decisão de liberar Battisti ainda em janeiro, durante o recesso do Judiciário.

Já nesta terça-feira (4), foi a vez da defesa do governo da Itália ingressar com um pedido no STF pela não liberação do ativista.  A defesa da República Italiana afirma que a expedição do alvará de soltura de Battisti deve ser feita pelo plenário do Supremo, uma vez que a decisão de prendê-lo para aguardar a extradição foi uma decisão do colegiado.

A decisão – Na última sexta-feira (31), o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou parecer da Advocacia-Geral da União e decidiu não extraditar Battisti, contrariando os apelos do governo italiano. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia. O DO contendo a publicação só circulou nesta segunda.

Em novembro de 2009, o STF autorizou, por 5 votos a 4, a extradição do italiano, mas deixou a palavra final a Lula. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua pela justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos. Ele está preso no Brasil desde 18 de março de 2007.

 

G1

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.