Em alusão ao Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o secretário Nacional de Proteção Global, o paraibano Sérgio Queiroz, participou ontem, em Brasília, da cerimônia da assinatura do novo instrumento de adesão ao Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura. O Governo do Distrito Federal foi a primeira gestão em assinar o pacto com base na nova política do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a temática.
O secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, elogiou a iniciativa do governo do DF e reforçou seu compromisso com o tema. “É necessário ampliar a proteção de pessoas em nome do princípio da dignidade intrínseca presente em cada ser humano”, comentou o secretário sobre o fortalecimento do Sistema Nacional para Prevenção e Combate à Tortura.
O evento ocorreu em momento especial, dada a recente publicação dos decretos presidenciais que reconduziram os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e designaram os novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, espera que outras unidades da federação façam também essa adesão ao Pacto para ampliar os mecanismos de prevenção e combate à tortura.
“O Governo Federal objetiva ampliar a adesão dos Estados ao Sistema Nacional de Combate à Tortura, o que está claro no Decreto recentemente assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro (Decreto 9.831/2019)”, declarou.
Não há qualquer desmantelamento – Em sua fala no evento, o secretário Sérgio Queiroz também negou qualquer desmantelamento do sistema nacional de combate à tortura pelo atual governo. “Isso não guarda consonância com a verdade dos fatos, pois estamos aprimorando o modelo, para que novos Estados participem. O objetivo final é justamente o inverso: é que mais pessoas sejam protegidas contra a tortura”, e concluiu: “O governo federal continuará enfrentando esse grave problema social com dedicação e com políticas públicas baseadas em evidências científicas e não ideológicas”, reforçou.
O secretário de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal, Gustavo Rocha, reforçou a atuação do Distrito Federal em relação a ações para o tema e prevê a criação do Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura. Ele reiterou o compromisso de implementar o sistema e aprovar plano distrital para essa finalidade. “A Tortura é a retirada da humanidade da pessoa”, disse o secretário Distrital, assegurando o esforço para fins de erradicação desse crime.
