Senado aprova reforma do Código de Processo Civil

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a reforma do Código de Processo Civil. O texto agora segue para discussão na Câmara dos Deputados.

Uma das principais alterações previstas no texto é o mecanismo de demandas repetitivas, que uniformiza decisões em primeira instância nas causas que reúnem muitas pessoas em volta de um mesmo tema. Hoje, processos semelhantes são julgados por diferentes juízes, que podem dar decisões muito díspares.

Pelo projeto, um juiz leva ao Tribunal de Justiça a notícia de casos semelhantes envolvendo várias pessoas. O tribunal então paralisa a tramitação de todos eles. Julgada a questão, os juízes de primeira instância passam a decidir da forma determinada.

"Eliminamos uma série de formalidades, transformando o processo, [e deixando-o] mais simples e mais rápido", afirmou o ministro Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o texto da reforma do CPC.

Durante a discussão da reforma do CPC, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reconheceu maior celeridade à Justiça, mas criticou a criação de centros de mediação nos tribunais. A OAB defendia que esse trabalho só deveria ser feito por advogados, mas o projeto aprovado na comissão do Senado prevê que, para ser mediador, basta que o profissional receba capacitação.

 

Folha Online

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