O Posto Fiscal de Alcantil da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), localizado na BR 104 na divisa com Pernambuco, fez autuações e apreensões de mercadoria transportada com irregularidade sem nota fiscal, documento fiscal inidôneo e com multa por descumprimento de obrigação acessória. A ação fiscal foi coordenada pela Supervisão Fiscal de Trânsito e auditores do Comando Fiscal da 3ª Gerência Regional da Sefaz-PB.
Após a abordagem, os auditores fiscais no Posto Fiscal de Alcantil apreenderam tubos hidráulicos, estivas e confecções sem nota fiscal e com apresentação de documento fiscal inidôneo, que culminaram na lavratura do auto de infração e do recolhimento de imposto e multa no valor total de R$ R$ 147.907,11 já recolhidos aos cofres públicos.
Ações fiscais – A Sefaz-PB realiza ações fiscais ordinárias nas cinco Gerências Regionais para coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, irregulares ou sem nota fiscal, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e também a concorrência desleal.
