A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) identificou irregularidades em transporte de cargas de açúcar, malte, laticínios, camarão e de cerveja, no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Mata Redonda, na BR 101, município de Alhandra. As ações foram realizadas pela Supervisão de Trânsito da 1ª Gerência Regional da Sefaz-PB, com apoio dos Comandos Fiscais, Central de Monitoramento e PRF.
Nas abordagens de cargas com irregularidades, foi detectado, por exemplo, cerca 50 toneladas de açúcar destinadas a um contribuinte não inscrito no Estado, enquanto as cargas de malte e de laticínios estavam desacompanhada de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de notas fiscais inidôneas, respectivamente. Após contabilidade das mercadorias das cargas, foram recolhidos aos cofres do Estado de ICMS e de multa um total R$ 216.429,47. Os créditos tributários já foram quitados e as cargas liberadas.
Ações fiscais permanentes – Com ajuda de recursos tecnológicos e monitoramento permanente, a Sefaz-PB, que tem ações fiscais contínuas nas cinco Gerências Regionais, busca coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, irregulares ou sem nota fiscal, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e também à concorrência desleal no mercado paraibano.
