O secretário de Educação da Prefeitura de Campina Grande, Flávio Romero, concedeu hoje uma entrevista a emissora de rádio da cidade e disse que não há mais condições de negociar com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab). Ele afirmou que a administração municipal não tem como atender a pauta de reivindicações dos servidores, que estão em greve pedindo um aumento salarial da ordem de 12%. O presidente do Sintab, Napoleão Maracajá, protestou contra a declaração de Romero e disse que ela é inadmissível:
"O secretário foi muito infeliz. Ele pode dizer que não tem como conceder aumento, mas se negar a conversar é algo inadmissível para um gestor público", declarou Maracajá.
Ele confirmou ter recebido ontem à noite um documento assinado pelo chefe de gabinete do prefeito Veneziano Vital do Rêgo, Hermano Nepomuceno, descartando também a possibilidade de dar o aumento solicitado pelos grevistas. A carta será levada para a apreciação dos servidores, durante uma assembleia, às 9h30, na AABB. O presidente do Sindicato, contudo, faz questionamentos em relação às prioridades de gastos da administração municipal:
"Quando lemos o Diário Oficial, vemos que a Prefeitura empregou R$ 5,537 milhões no São João. Só com queima de fogos foram R$ 80 mil. O limite só existe para a gente?", indagou Napoleão Maracajá.
O documento que ele recebeu, elencando a posição da prefeitura de Campina Grande em relação as queixas dos servidores municipais é o seguinte:
Of. S/N Campina Grande, 14 de junho de 2009.
Sr. Presidente:
Em atenção ao Of.nº. 172/SINTAB, datado de 12 de junho de 2009, e que foi entregue durante reunião no gabinete do Secretário Flávio Romero, apresentando nova pauta de reivindicações, inclusive com pontos novos, cumpre-me esclarecer o que segue:
1º) A Prefeitura Municipal sempre manteve aberto o canal de diálogo; as diversas reuniões entre o Prefeito, seus Secretários e a Direção do SINTAB comprovam este procedimento.
2º) A assembléia sindical deflagrou a greve antes mesmo de o Executivo apresentar a proposta de reajuste; entretanto, da primeira pauta de reivindicações, a maioria dos itens foi objeto de apreciação, resultando em ganhos reais para todas as categorias, inclusive com a apreciação pelo Governo Municipal da segunda pauta de reivindicações.
3º) A proposta inicial de reajuste linear de 6%, retroativo a 1º de maio, foi colocada mesmo num cenário de crise nacional, com repercussões negativas diretas nos recursos financeiros do Município.
4º) Todos os servidores que tem como salário-base o salário-mínimo receberam o reajuste nacional de 12,04%; e para os professores em sala de aula o reajuste alcançou mais de 11%, pois além dos 6% do aumento linear, houve o aumento de mais 5% na Gratificação de Estímulo à Docência – GED, sem esquecer que as diretoras das escolas e creches tiveram um aumento de 50%, já em maio, nas suas gratificações específicas.
5º) Mesmo assim, a assembléia sindical manteve a greve.
6º) Em 08 de junho, em reunião do Prefeito com diversos secretários, o Governo envidou mais um esforço propondo para os meses de agosto e novembro, incrementos do reajuste linear para 7% e 8%, respectivamente, além do atendimento de outras reivindicações, a partir do mês de junho, através de dois decretos (o do contracheque do PSF e o da regulamentação da insalubridade) e pela decisão administrativa de estabelecer o cálculo da gratificação da insalubridade sobre o salário-base e não mais sobre o salário-mínimo.
7º) O esforço de aumento do reajuste linear implica no alcance do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal e na readequação de investimentos no segundo semestre; em suma, a Prefeitura Municipal chegou ao limite e a continuidade da greve leva-nos a concluir que se pretende prolongá-la indefinidamente por motivo que desconhecemos, prejudicando diretamente a população campinense.
Por fim, com relação a esta nova pauta esclarecemos:
O Governo só pode, pelo exposto, reafirmar o escalonamento de 7% e 8% para agosto e novembro.
A incorporação da diferença no vencimento em decorrência do reajuste de 6,5% em 2008, diz respeito apenas ao Magistério e só poderá ser resolvido quando a Câmara Municipal apreciar o veto do Prefeito referente à correção do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
A priorização dos servidores de menor remuneração no pagamento dos terços de férias já vem sendo executada rotineiramente pela Secretaria de Administração.
O Ministério da Saúde na Portaria nº. 1.234/2008 deixa claro, já no caput, que se trata “do incentivo de custeio”, e, em correspondência encaminhada a Vossa Senhoria em 08 do corrente, já tratamos da questão dos agentes comunitários de saúde; aliás, a própria Portaria esclarece um outro quinto ponto, levantado oralmente na reunião na SEDUC, quando diz, no parágrafo 2º do Art. 1º, que” no último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra” que se destina ao pagamento do 13º salário.
Cordialmente,
Hermano Nepomuceno
Chefe de Gabinete
