O ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino, voltou a ser ouvido hoje durante a audiência iniciada pela manhã no Fórum de Cabedelo para tratar do esquema de cartas-renúncia usado pelo ex-prefeito Leto Viana (que compareceu usando um colete à prova de balas) para controlar os vereadores do município. Ele pediu que os réus e seus familiares fossem retirados da sala no momento em que prestou informações. A solicitação foi atendida pelo juiz Henrique Jácome, mas desagradou a defesa dos réus, a exemplo de Iarley Maia, que representa o vereador Lúcio José Nascimento.
“Nós protestamos. Eu respeito a decisão do juiz, mas ficou provado em todo esse processo que não há motivo para temor ou constrangimento. A defesa divergiu e acho que isso fere o princípio da ampla defesa, mas o juiz entendeu diferente. Sobre meu cliente, não há carta renúncia alguma assinada por ele”, disse
Em oitivas anteriores, Santino já havia denunciado que Leto investia nas campanhas de candidatos com maior potencial de serem eleitos para o legislativo municipal e, quando a eleição era confirmada, exigia que eles assinassem uma carta de renúncia que ficava em poder do gestor e que poderia ser usada caso o parlamentar desobedecesse as orientações de Leto.
Santino acrescentou que esse grupo era beneficiado com “vantagens” como o repasse de valores. O delator confessou ter levado R$ 100 mil em espécie para Tércio Dornelas e Moacir [Antonio Moacir Dantas]. Os valores teriam sido encaminhados para que ambos votassem contra a construção do Shopping Pátio Intermares. A origem do dinheiro seria desconhecida dos beneficiários: “Ele nunca disse de onde veio esse dinheiro”, resumiu Lucas Santino.
Segundo Santino, o grupo de vereadores controlado por Leto era composto por Jaqueline França, esposa do prefeito, além de Tércio, Moacir, Arthur Cunha Lima Filho, Belmiro, Márcio Bezerra e Josué.
Na manhã de hoje também foi ouvido o policial federal Guilherme Oliveira.
Mais – O ex-prefeito do Município de Cabedelo, Wellington Viana França, mais conhecido como Leto Viana, e mais seis denunciados estão sendo interrogados hoje no terceiro processo da ‘Operação Xeque-Mate’. Também estão previstos os depoimentos de seis testemunhas apresentadas pelo Ministério Público e mais 34 testemunhas das defesas.
Também são denunciados nesta Ação Penal nº 0001048-10.2017.815.0000 os réus Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Fabiana Maria Monteiro Régis, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Belmiro Mamede da Silva Neto, Lúcio José do Nascimento Araújo, Josué Pessoa de Goés e Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro.
A denúncia do Ministério Público aponta para o financiamento da campanha de vereadores, com base nas cartas-renúncia dos parlamentares apreendidas pela Operação. Segundo o MP, a grande maioria dos vereadores era cooptada para compor a organização criminosa, por meio de transações das mais variadas ordens, inclusive financeiras, consistentes na cessão de favores ou recursos financeiros, em troca dos mandatos legislativos, por emissão de cartas-renúncia, coadjuvadas por notas promissórias, as quais permitiram ao investigado Wellington Viana total controle da Câmara de Vereadores do município de Cabedelo.
Cobertura da imprensa – A imprensa poderá ter acesso durante as audiências da Operação Xeque-Mate. Em nota técnica, o juiz do caso, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, estabeleceu o tempo de no máximo meia hora, no início e no fim das audiências, para imagens televisivas e fotográficas, oportunidade em que os promotores e os advogados poderão, querendo, conceder entrevistas.
Determinou ainda o acesso simultâneo de até 10 repórteres, sem permissão de fazer imagens, durante o decorrer das audiências, com o compromisso expresso de colaborar com a manutenção da ordem dos trabalhos e com o respeito ao pedido feito pelas defesas, e acolhido pelo Juízo, de não fazerem imagens por quaisquer meios durante as audiências.
Advogado Iarley Maia
