O presidente da Câmara de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (Avante), propôs a criação do ‘Programa Wi-fi Livre Jampa’, que vai proporcionar internet gratuita em espaços públicos de lazer. A matéria foi sancionada pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena (PP) nesta quinta-feira, 7.
“O projeto surgiu da informação sobre as contrapartidas das empresas que vão implantar a tecnologia 5G no país, mas não se prende apenas a isso. O poder público pode dar uma importante contribuição para a inclusão digital da população com essa lei. E isso vai ter reflexos no dia a dia das pessoas. Outro ponto é que a oferta de wi-fi gratuito vai estimular o uso destes equipamentos públicos e, com isso, a socialização nestes espaços”, declarou Dinho Dowsley.
De acordo com a Lei 14.470/2022, a internet gratuita wi-fi nas praças e parques de João Pessoa vai ser possível por meio de Parcerias Público Privadas (PPP) com empresas provedoras de acesso à internet localizadas na Capital. A norma ainda prevê que o sistema deverá ter a velocidade mínima adequada para atender a demanda de acessos e, em contrapartida, a empresa terá a divulgação de sua marca nos espaços que fornecer o serviço de internet.
O ‘Programa Wi-fi Livre Jampa’ vai promover a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura, além de atuar como ferramenta educacional. O uso do serviço será direcionado para acesso às notícias, entretenimento, buscas, pesquisas e relacionamentos, sendo proibido o acesso a sítios de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos.
Os usuários e frequentadores dos espaços onde o serviço será fornecido serão orientados, por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização, sobre a disponibilidade do serviço gratuito, sem necessidade de cadastro prévio.
