Sancionada lei que dá 10 minutos de tolerância na Zona Azul

O Prefeito Veneziano Vital do Rêgo sancionou a Lei Municipal Nº 4.766, que dispõe sobre a tolerância de 10 minutos a ser observada para o início da cobrança de tarifa nas Zonas de Estacionamentos Rotativos Regulamentados – Zona Azul. A proposta que se transformou em Lei, é de autoria do vereador Olimpio Oliveira.  Segundo ele, a nova Lei Municipal objetiva amenizar a falta de vagas para estacionamento nas ruas principais do centro de Campina Grande, pois a diminuição da cobrança de tarifa nas Zonas de Estacionamentos Rotativos, através da instituição de uma tolerância de 10 minutos, sem a cobrança da tarifa, contribuirá para que, nesse período, surja uma nova vaga de estacionamento. 

De acordo com o autor do Projeto que originou a Lei, esta regulamentação vem complementar a Lei Municipal nº 4.346, também de sua autoria, que se trata do mesmo assunto, sendo que, a nova normalização é mais completa, pois modifica alguns artigos da antiga Lei, dando maior controle e flexibilidade na hora da aplicação do beneficio.  Na nova Lei segundo Olimpio, consta a modificação no Art. 2º estabelecendo os meios de controle da tolerância temporal a que se refere o Art. 1º da Lei nº 4.346/05, ou seja, o operador da Zona Azul Regulamentados disporá de um formulário em que poderá proceder as anotações para mensurar se o usuário extrapolou o período de tolerância.

Outra modificação implantada, a de orientar os operadores da Zona Azul, de como proceder no caso de o usuário extrapolar o período de 10 minutos da tolerância a que tem direito. Assim, foi acrescentado o parágrafo único ao referido artigo para enfatizar a importância da divulgação do direito a tolerância de 10 (dez) minutos, a ser observada para o início da cobrança de tarifa na Zona Azul.  “Nossa proposta que foi aprovada por unanimidade pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Veneziano, além de facilitar o fluxo e a oferta de vagas de estacionamento no centro, também servirá como grande incentivador do comercio local, pois qualquer cidadão que antes tinha que pagar o preço de 1h (uma) hora só para resolver alguma compra em 5 ou 10 minutos, agora não pagará mais, e retornará mais vezes ao centro comercial da cidade”, disse Olimpio Oliveira.

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