O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta terça-feira, 31, medida provisória (MP) que reajusta o salário mínimo de 998 para 1.039 reais em 2020. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O salário mínimo diário corresponderá a 34,63 reais e o valor horário, a 4,72 reais. A medida passa a vigorar nesta quarta-feira 1º.
O valor é superior ao reajuste previsto pelo Congresso em meados de dezembro com a aprovação do Orçamento de 2020, que era de 1.031 reais. Segundo nota enviada à imprensa pelo Ministério da Economia, o número de 1.031 reais considerava um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais baixo, mas as projeções para o índice em dezembro ficaram mais pressionadas devido ao aumento nos preços das carnes.
Foi feito ainda um ajuste que levou em conta a diferença entre a estimativa de inflação de dezembro de 2018 — critério que foi utilizado para estabelecer os 998 reais para o salário mínimo de 2019 — e a variação efetiva do INPC, divulgada somente dia 11 de janeiro de 2019 e que veio mais alta que a previsão. Por fim, o governo arredondou para cima o número para evitar casas decimais (centavos).
“Como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos”, disse o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
O governo estima que para cada aumento de 1 real no salário mínimo, as despesas com benefícios da Previdência, abono e seguro desemprego e benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia se elevam em 2020 em aproximadamente 355,5 milhões de reais.
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