O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) defendeu o direcionamento de valores próprios e específicos a serem destinados à Política Nacional do Câncer. O Projeto de Lei Complementar 63/2022 foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e prevê essa inclusão na lista de recursos mínimos para despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Ruy afirmou que o objetivo é corrigir uma brecha na Lei Complementar 141/12, que trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente por estados, municípios e União.
“Nós temos um amplo trabalho junto as instituições e hospitais que atuam no combate ao câncer na Paraíba e acompanhamos de perto a importância da destinação de recursos para o funcionamento desses equipamentos. A inclusão dessa destinação específica no orçamento dos poderes públicos vai ajudar na ampliação dos recursos e consequentemente na melhoria dos serviços. Isso ajuda a salvar vidas.”, defendeu.
O projeto agora segue para analise das comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois deve seguir para votação em Plenário.
