O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) ocupou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (13), para abordar dois temas fundamentais para o equilíbrio financeiro dos Estados e municípios brasileiros.
A ampliação das receitas que constituem os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), através da PEC 40/2011 de sua autoria. E a criação de Comissão Especial para debater o novo modelo de distribuição do FPE e FPM, como determina a Constituição, uma vez que o atual modelo só tem validade até 31 de dezembro de 2012.
Ruy observou que o atual modelo de distribuição dos impostos fragiliza os Estados e municípios. “Em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, de cada R$100 reais arrecadados, R$36 reais eram repassados aos Estados e municípios, hoje de cada R$100 reais, apenas R$ 19 reais são repartidos. Tal fato, atestado pelos números oficiais da Receita Federal do Brasil, põe em risco a Federação, fragiliza Estados e Municípios de economia frágil”, argumentou.
De acordo com Ruy Carneiro, o atual modelo de concentração dos impostos junto à União, amplia o fosso das desigualdades regionais, impede o desenvolvimento nacional, torna impraticável a redução das desigualdades sociais, condena milhões de brasileiros à fatalidade da miséria, da fome, do desemprego, distorce em desfavor dos menos favorecidos o equilíbrio que originariamente a Constituição quis assegurar a todos os membros da Federação.
O parlamentar explicou que a brutal concentração de recursos tributários na mão do Governo Federal, gestada ao longo das duas décadas pós-Constituição de 1988, teve como origem a criação de tributos nacionais não partilhados pelo Governo Federal com os Governos Estaduais, municipais e do Distrito Federal, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e a COFINS.
Ruy Carneiro acrescentou que a PEC 40/2011, não exaure a questão, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei Complementar que estabelece o rateio do FPE e do FPM só tem validade até 31 de dezembro de 2012.
-Esta Casa tem o dever de liderar este debate, como tantos outros que já ocorreram no passado, razão pela qual encaminhei requerimento à Mesa da Câmara pedindo a composição de uma Comissão Especial para tratar deste tema, antecipando e assumindo postura propositiva, como deve ser o papel do Parlamento em um Estado Democrático de Direito.
Em aparte, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), apoiou a iniciativa de Ruy e o parabenizou pela iniciativa. “Quero manifestar o meu apoiamento à sugestão da constituição de uma Comissão Especial, para que o Presidente da Casa possa pedir, achando conforme, que os partidos indiquem representantes, para que possamos fazer um debate mais amplo de um assunto tão importante e urgente”.
A amplitude e importância do tema mereceram apartes de importantes líderes nacionais, a exemplo dos deputados federais Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Marcus Pestana (PSDB-MG), Francisco Escórcio (PMDB-MA) e Mauro Benevides (PMDB-CE).
