O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) está solicitando ao Governo Federal que inclua a região de Guarabira, na área Semi-árida do Estado da Paraíba, com vistas a que essa possa receber benefícios dos diversos órgãos governamentais.
Romero, inclusive, está encaminhando requerimento ao Governo Federal para que proceda essa inclusão. Ele disse que em reunião com o presidente do Sindicato Rural de Guarabira e extensionista da Emepa, Rubens Fernandes da Costa; e com o ex-secretário de Agricultura do Município, Marcelo Bandeira, ficaram definidas linhas de ação, no sentido de lutar para que o Brejo paraibano seja contemplado, levando-se em conta, as quedas pluviométricas nos últimos anos, inclusive com problemas de falta de água, o que justifica também o benefício para os brejeiros.
Em conversa com os técnicos ficou patente que há uma resolução que prejudica a região brejeira. Há necessidade de procedimento e reconhecimento por parte da Sudene para contemplar o Brejo com benefícios para os habitantes, o que não vem acontecendo na atualidade. Disse que “é preciso se fazer justiça com essa região e milhares de pessoas que estão sendo prejudicadas”. Nesta sexta-feira, ele participa de reunião na sede do Sebrae para discutir esse tema e iniciar a luta de forma concreta em prol da inclusão do Brejo no Semi-árido, e assim levar benefícios para a população brejeira.
Por outro lado, Romero Rodrigues ingressou na Câmara dos Deputados com requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Casa, para a votação, dos Projetos de Lei 6.699/2002 e 6.994/02. Os projetos versam sobre a criminalização do exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo. Segundo o parlamentar, punir como crime, e não apenas como contravenção, o exercício ilegal das profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia é uma forma de valorizar as profissões e de impedir que pessoas despreparadas causem prejuízos à segurança do cidadão, da sociedade e ao meio ambiente.
O parlamentar recebeu uma comissão no gabinete em Brasília do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (COFEA) pedindo a inclusão na pauta da Câmara dos Deputados e apoio para aprovação de matérias conforme orientação dos representantes do CONFEA da Paraíba e Brasil. Na mesma oportunidade Romero Rodrigues dirigiu um requerimento ao Senado Federal para a inclusão, na Ordem do Dia de Plenário daquela Casa, para a votação o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 227/2005 que trata do piso salarial para técnico de nível médio.
Na propositura do deputado ele defendeu que com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Casa solicite à Mesa Diretora do Senado Federal a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Casa, para a votação o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 227/2005 – Piso salarial para técnico de nível médio. De autoria do senador Álvaro Dias, visa estender aos profissionais de nível médio, registrados nos Creas, piso salarial de 66% do salário mínimo profissional dos graduados em curso superior, o que equivaleria hoje ao valor de R$ 3.059,00 (três mil e cinquenta e nove reais) para jornada de oito horas.
