É grande a expectativa para a votação das contas de 2017 do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba. É que os balancetes foram reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no início de junho e o recurso apresentado pelo socialista também foi rejeitado. Para reverter essa condição, Ricardo precisará de dois terços dos votos no plenário da Casa Epitácio Pessoa, ou seja, 24 dos 36 votos possíveis. O processo de votação será secreto.
Uma fonte jurídica consultada pelo ParlamentoPB explicou que o processo deverá ser submetido à Comissão de Orçamento da Assembleia que emitirá um parecer. Seja pela manutenção ou mudança do entendimento do Tribunal de Contas do Estado, a decisão deverá ser por 24 votos.
Há uma controvérsia, contudo, porque na procuradoria jurídica da Assembleia a questão ainda não é pacífica e acredita-se que maioria simples poderia resolver a votação.
De acordo com o regimento interno da Assembleia, não poderá haver solicitação de urgência urgentíssima para a votação das contas de governadores e ex-governadores. Também pelo regimento, a votação secreta é feita pelo sistema eletrônico apurando-se apenas os nomes dos votantes e o resultado final. Além disso, a votação poderá ser secreta quando solicitada por um doze avos dos deputados, e aprovada pela maioria absoluta da Assembleia.
Para o voto secreto será usada cédula, impressa ou digitada, recolhida em urna à vista do Plenário, quando o sistema eletrônico de votação não estiver funcionando.
A decisão do Plenário será formalizada mediante Decreto Legislativo que será promulgado e publicado pelo Presidente da Assembleia, dentro de 48 horas, dando-se, em seguida, conhecimento ao ex-governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, com cópia do Decreto Legislativo.
