O deputado federal e relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, afirmou nesta quarta-feira, 5, que a modernização do sistema de impostos do país não vai onerar a cesta básica e apontou estudo de consultor do Banco Mundial que prevê a possibilidade de redução.
“Vamos desmontar as fake news, com esse negócio de que a reforma vai impactar a cesta básica. A nossa reforma é progressiva, e nós temos que cuidar exatamente daqueles que mais precisam, que têm uma faixa salarial mais baixa. Hoje, inclusive, foi divulgada uma pesquisa com metodologia do Banco Mundial dizendo o contrário, apontando que a reforma do jeito que está pode gerar uma redução de 1,7% na cesta básica”, disse Aguinaldo.
O texto relatado por Aguinaldo prevê uma alíquota reduzida em 50% na cesta básica. Considerando uma alíquota padrão de 25%, a alíquota da cesta básica será de 12,5%.
Desta forma, o economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury calculou os impactos sobre os preços dos produtos da cesta básica e concluiu que, com uma alíquota de 12,5%, os gastos dos consumidores com produtos da cesta básica devem cair 1,7%.
Além disso, uma informação divulgada recentemente sobre um possível aumento de carga tributária na cesta básica, desconsidera que há impostos embutidos nos preços de todos os insumos utilizados para produção dos itens da cesta básica e que, no modelo atual, esses impostos não são recuperáveis.
Ribeiro reforçou que o seu compromisso é consolidar um sistema tributário que beneficie a população brasileira. “Quando a gente vê alguém dizendo que a reforma vai aumentar, atenção! Porque são esses que têm interesse em manter o que está tão alto. Que são esses que ganham hoje no nosso país. Nós estamos cuidando para ter uma reforma que seja justa com o consumidor, com o brasileiro”, afirmou.
Reação – A declaração foi dada depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escreveu nas redes sociais uma crítica à proposta. “Reforma Tributária do PT: um verdadeiro soco no estômago dos pobres”, publicou na terça-feira (4).
O rol de mercadorias a serem alcançadas ainda precisará ser regulamentado, mas a mudança atende a uma demanda de diferentes setores e parlamentares. Na versão anterior do texto, os produtos da atual cesta básica teriam desconto de 50% na tributação, gerando temores de aumento de carga —o que foi negado pelo governo e por Aguinaldo Ribeiro.
O parecer do relator foi divulgado pouco antes das 21h e tem 142 páginas. Membros da oposição pediram o adiamento da discussão para que tivessem tempo de analisar o documento, mas o pleito foi rejeitado. A expectativa de Lira é votar o texto em plenário na quinta-feira (6).
“Estamos vivendo um dia histórico”, disse Ribeiro, que reiterou o objetivo de simplificar o sistema tributário no país. “Vamos acabar com essa falácia de que a reforma vai aumentar imposto. a reforma não vai aumentar imposto, ela vai simplificar o pagamento de imposto”, afirmou.
Um dos principais pontos de negociação nos últimos dias, o detalhamento da governança do Conselho Federativo ainda não foi contemplado no texto divulgado nesta quarta. Segundo interlocutores, uma nova versão a ser divulgada nesta quinta deve contemplar este ponto.
Há uma discussão para ampliar o poder de voto de estados das regiões Sul e Sudeste nas deliberações do colegiado, que será responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal.
Essa é uma demanda de governadores dessas localidades, que temem ser atropelados nas decisões por estados de Norte e Nordeste, que teriam mais facilidade em formar maioria simples (eles são 16 das 27 unidades da federação).
O texto divulgado na noite desta quarta prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema será dual: significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS.
A implementação dos tributos começará em 2026, mas a migração integral para o novo sistema só acontecerá em 2033.
O ritmo da transição, porém, sofreu ajustes em relação ao que havia sido proposto inicialmente por Ribeiro. Pelo texto divulgado, os dois novos tributos começarão a ser implementados em 2026. A CBS iniciaria com uma alíquota teste de 0,9%, e o IBS, de 0,1%.
“O objetivo dessa etapa é conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual”, diz o parecer. Segundo Ribeiro, a aplicação mais cedo do IBS atende a uma demanda dos governadores.
Em 2027, PIS e Cofins seriam completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas, com exceção dos produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus. O imposto será mantido temporariamente nesses casos “como instrumento de preservação do tratamento favorecido da região amazônica”.
No caso do IBS, a transição será mais gradual. Até 2028, a alíquota continuará em 0,1%. Em 2029, a cobrança de ICMS e ISS será reduzida em 1/10 por ano até 2032. Em 2033, os impostos atuais serão totalmente extintos.
A transição mais longa dos tributos estaduais e municipais busca acomodar os benefícios fiscais já concedidos por esses governos e que têm manutenção garantida pelo Congresso Nacional até 2032.
Mesmo com essa saída, o governo federal vai injetar R$ 160 bilhões ao longo de oito anos para ajudar a compensar essa fatura, sem contar o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), que terá R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
Os estados pediram um valor anual maior, de R$ 75 bilhões, mas o relator manteve o montante acertado com o Ministério da Fazenda. Dessa forma, a soma dos dois fundos não deve nunca ultrapassar os R$ 40 bilhões anuais.
O deputado inseriu na lista de bens e serviços com tratamento tributário diferenciado (que terão redução de 50% das alíquotas do IBS e da CBS) os medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, além de dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Além disso, passou a prever que medicamentos específicos de alta relevância poderão ter as alíquotas zeradas por meio de lei complementar.
O relator também atendeu pleitos do agronegócio ao deixar mais claro o regime tributário das cooperativas. Agora, o parecer prevê a garantia de que os créditos dos insumos adquiridos pelos cooperados sejam aproveitados na venda a não cooperados.
com Folha de S. Paulo
