O deputado federal Gervásio Maia (PSB), protocolou requerimento solicitando audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Participarão do debate, o presidente nacional dos Procuradores do Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Everson Carvalho Machado e o presidente da associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha.
Gervásio, que é titular da Comissão Especial, disse que o debate com os servidores sobre os impactos da reforma é imprescindível. “Não podemos tratar de um tema dessa magnitude sem ouvir os servidores públicos”, ressaltou.
O parlamentar, que já se posicionou contra a PEC 32, questionou a rapidez do governo Bolsonaro em aprovar a proposta. “Em plena pandemia o governo Bolsonaro quer passar o rolo compressor em cima do serviço público. Poderíamos estar debatendo a Reforma Tributária e muitas outras pautas voltadas para minimizar os danos causados pela pandemia, mas essas não interessam ao governo” afirmou.
Debates
O deputado Gervásio Maia tem debatido com diversas categorias os impactos da PEC 32. Nesta quinta-feira, às 19 horas, o parlamentar participa de live com o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá. Na próxima segunda-feira, às 19 horas, o debate virtual será com os servidores públicos da Paraíba pelo instagram do Fórum dos Servidores. Na pauta, a reforma administrativa e suas implicações para os serviços e servidores públicos.
Sobre a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, apresentada pelo governo em setembro de 2020, restringe a prerrogativa de estabilidade no emprego para os servidores públicos e acaba com uma série de benefícios.
