O relator da reforma administrativa (PEC 32), deputado Arthur Maia (DEM-BA), acatou em seu substitutivo mais de 40 emendas protocoladas na comissão especial, uma delas foi do deputado federal Gervásio Maia (PSB), que trata dos contratos de gestão. O parecer sobre a PEC 32/20 foi lido hoje (1°) na comissão especial que trata do tema.
A emenda nº 46, do Dep Gervásio Maia suprime as alterações promovidas pelo texto anterior da PEC 32, e assegura o respeito ao concurso público, à Lei das Licitações e aos princípios orçamentários que asseguram a transparência e controle na alocação dos recursos públicos.
“A nossa emenda suprimiu a parte que tratava dos contratos de gestão. O texto anterior enfraquecia a regra do concurso público, abrindo as portas para nomeações terceirizadas, permitia compras públicas sem licitação e retirava a transparência na alocação dos recursos públicos”, explicou o vice-líder da oposição.
Gervásio, que integra a Comissão Especial que analisa a proposta, destacou a forte mobilização popular contra a PEC 32.
“A mobilização popular foi importante para chegarmos as conquistas de hoje. Os servidores precisam continuar a pressão até a votação da PEC nos dois turnos no plenário da Câmara”, afirmou o parlamentar.
Um pedido de vista coletivo adiou a análise e votação do texto. Com isso, a expectativa é de que a votação no colegiado ocorra entre os dias 14 e 15 de setembro.
