A destinação dos recursos do Pré-Sal geraram uma crise entre os poderes Executivos e Legislativos de Bayeux. O prefeito de Bayeux, Berg Lima, divulgou um vídeo nas redes sociais cobrando a votação de um pedido de abertura de crédito especial para permitir a utilização desses recursos federais, que chegaram no dia 31 de dezembro.
A verba, segundo Berg, será utilizada para pagar débitos com o Instituto de Previdência do Município, inclusive os aaposentados e pensionistas, e também para investimentos em obras.
No último dia 30, ele disse ter encaminhado, diante da previsão da chegada dos recuros, um ofício solicitando a realização de uma sessão extraordinaria no período de recesso parlamentar para votar o crédito, o que a legislação permite.
Berg acusa o presidente da Câmara Municipal de Bayeyx, vereador Jefferson Kita, de obstacular a realização da sessão. “Até agora o presidente da Câmara não fez a convocação dos vereadores. Também vem obstaculando essa sessão extraordinária, uma sessão importante”, diz Berg no vídeo.
Caso a sessão não seja marcada, o prefeito de Bayeux, inclusive, ameaça acionar a Procuradoria-Geral do Município e o Ministério Público com uma representação judicial, “para que não haja prevaricação”.
Em nota, o vereador Jefferson Kita rebateu as declarações de Berg Lima. Segundo Kita, “o prefeito mostra-se claramente incomodado com o trabalho de fiscalização do parlamento mirim, prerrogativa de toda casa legislativa, que, além de fiscalizar, vem cobrando ações e soluções efetivas do Executivo para os problemas da cidade”.
Ainda segundo Jefferson Kita, o prefeito Berg Lima “mostra-se desesperado para que a Câmara autorize a dotação para, assim, estranhamente poder gastar o dinheiro que pertence ao povo de Bayeux de maneira suspeita, estando esse dinheiro garantido e guardado na conta da prefeitura, podendo o processo de autorização do gasto seguir toda sua tramitação ordinária nesta Casa”.
Veja nota de Jefferson Kita na íntegra:
NOTA
A Câmara Municipal de Bayeux vem fazer alguns esclarecimentos perante o povo bayeuxense acerca de mais um episódio envolvendo o ataque do prefeito desta cidade ao legislativo municipal.
O prefeito mostra-se claramente incomodado com o trabalho de fiscalização do parlamento mirim, prerrogativa de toda casa legislativa, que, além de fiscalizar, vem cobrando ações e soluções efetivas do Executivo para os problemas da cidade.
Há poucos dias houve o repasse da Outorga Onerosa, por parte do Governo Federal, que se refere à exploração de petróleo na região do pré-sal que gera dividendos para todos os municípios paraibanos e brasileiros.
O que chama atenção é que o prefeito mostra-se desesperado para que a Câmara autorize a dotação para, assim, estranhamente poder gastar o dinheiro que pertence ao povo de Bayeux de maneira suspeita, estando esse dinheiro garantido e guardado na conta da prefeitura, podendo o processo de autorização do gasto seguir toda sua tramitação ordinária nesta Casa.
Reconhecemos que o prefeito tem o direito de pedir uma sessão extraordinária, mas dentro de uma fundamentação de urgência, de relevância e de interesse público.
Vimos desmenti-lo de maneira veemente da acusação de que a Câmara está obstaculando o repasse da verba à nossa cidade, pelo fato de que não chegou a nós nenhum ofício, como o prefeito afirmou, tão pouco estamos travando sessão alguma, até porque a Câmara encontra-se em recesso e as tramitações ordinárias ficam paradas até o retorno das atividades, ficando apenas as matérias de caráter extraordinário a cargo do presidente neste período.
O prefeito também afirma que o dinheiro do petróleo serviria para pagar aos aposentados do IPAM, o que não é verdade, já que o recurso destina-se para pagamento de obras de infraestrutura e dívidas previdenciárias, não para folha de pessoal.
Uma reunião com o Procurador Geral do município foi marcada para a manhã desta sexta-feira (3), apesar do recesso legislativo, para tratarmos do assunto e buscarmos a solução o mais rápido possível.
Enxergamos o ato do gestor do município como mais um ato truculento, que desrespeita de forma flagrante a independência do Poder Legislativo, mas que nos dobrará a qualquer capricho.
Seguiremos fazendo o nosso trabalho, independente de situação.
Jefferson Kita
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux
