O recurso extraordinário 634250 impetrado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi devolvido hoje pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurguel, ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Os documentos chegaram ao gabinete do ministro às 18h41 desta sexta-feira trazendo a opinião do Ministério Público Eleitoral pela rejeição do recurso do paraibano.
Cássio havia reclamado esta semana da demora na devolução de seu recurso, que esperava há 22 dias para ser encaminhado de volta ao STF depois que ficou decidido que a Lei da Ficha Limpa não teria efeito sobre as eleições de 2010.
Apesar do posicionamento do procurador Roberto Gurgel, a expectativa é que o recurso seja acatado pelo ministro Joaquim Barbosa, a quem cabe determinar a diplomação e posse de Cássio Cunha Lima. Esta semana, ele já liberou os registros de candidaturas da candidata a deputada federal pelo Amapá Janete Capiberibe (RE 632391), do candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (RE 630876), do candidato a deputado federal por Goiás Fabio Tokarski (RE 630912) e do candidato a deputado estadual no Pará Mário Osvaldo Corrêa (RE 632244). Todos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
