O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) decidiu denunciar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, por ter ameaçado pedir o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisões que desagradaram ao presidente Michel Temer. A representação será apresentada nesta quarta-feira (14) na Procuradoria Geral da República. O senador quer que a PGR solicite ao Supremo a abertura de inquérito contra Marun.
“O nome disso é constrangimento ilegal, é abuso de autoridade, o nome disso é obstrução de justiça”, disse Randolfe. “Se tem criminosos nesta República, o principal local em que eles estão alojados é no terceiro andar do Palácio do Planalto”, complementou o senador, em alusão ao piso em que está localizado o gabinete presidencial.
Em entrevista coletiva concedida ontem (13), o articulador político de Temer disse que pensa na possibilidade de se afastar do cargo para retornar à Câmara e pedir, na condição de deputado, o impeachment do ministro do Supremo.
“Solicitei a alguns juízes de minha confiança uma análise do assunto, comentei em grupos de Whatsapp de deputados, e se entendermos, respeitando a Constituição, se for esse o caminho, eu analiso a possibilidade de me licenciar da minha função de ministro de estado e retornar ao meu mandato para apresentar uma solicitação de responsabilização do ministro Barroso por conduta indevida”, declarou.
Desrespeito
Segundo ele, o ministro que determinou a quebra do sigilo bancário do presidente e telefônico e telemático de pessoas próximas a Temer desrespeita a Constituição e a divisão entre os poderes.
“O governo não está pensando nisso [no impeachment de Barroso], mas eu estou. Nós estamos diante de um sucessivo desrespeito à Constituição, em sucessivas decisões do ministro Barroso. Nesta última ele consegue desrespeitar os três poderes. Desrespeita o Legislativo, já que desconsidera o texto constitucional, desrespeita o Executivo, já que usurpa uma prerrogativa do presidente, e ele desrespeita o próprio Judiciário, a partir do momento que toma uma decisão que deveria ser tomada por quórum qualificado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Quebra de sigilo
Barroso autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer na investigação de um esquema de corrupção envolvendo a edição da Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos. Temer é alvo de quatro inquéritos no STF. Foi a primeira vez que um juiz determinou a retirada de sigilo de dados bancários de um presidente da República em exercício.
Naquele momento, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o próprio Temer solicitaria e divulgaria todas as informações referentes ao período de levantamento do sigilo, determinado entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017, mas o emedebista voltou atrás.
O ministro do STF também determinou a quebra dos sigilos bancários do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, de José Yunes, ex-assessor especial do presidente; do ex-deputado suplente Rodrigo da Rocha Loures (MDB-PR), que também assessorava Temer diretamente e foi flagrado ao correr com uma mala de dinheiro em São Paulo; além de Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente proprietário e executivo da Rodrimar, concessionária do Porto de Santos.
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