Quatro obras da Petrobrás – Porto de Suape em Pernambuco, Refinaria Getúlio Vargas no Paraná, Complexo Petroquímico no Rio de Janeiro e terminal portuário no Espírito Santo – podem ser inseridas no anexo 6 da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que travará a liberação de recursos.
A ameaça, ventilada hoje no Comitê de Obras Irregulares do Congresso Nacional, foi confirmada pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), integrante do COI. Ele orientou representantes da Petrobrás a adequarem contratações feitas nas obras às normas do Tribunal de Contas da União para sanar problemas detectados em fiscalizações (veja lista abaixo).
O COI investiga empreendimentos com suspeitas graves de uso inadequado de recursos e faz assessoramento ao relator geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF). Se as obras forem barradas na LOA, poderão ficar paralisadas por todo o ano de 2010.
“Este é o momento de tentar sanar estes problemas, pois a paralisação destas obras representa prejuízos aos cofres do País”, defendeu Cavalcanti.
Semana passada, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, representantes da Petrobrás alegaram que a empresa (estatal com capital aberto) precisa de regras diferentes das aplicadas pelo TCU a obras desenvolvidas por órgãos públicos.
O que foi detectado
Sobrepreço verificados em itens de custo unitário das obras, quando comparados com os padrões obrigatórios previstos na LDO.
Critérios de medição inadequados para a indenização de períodos parados, levando ao pagamento às empresas contratadas do ressarcimento dos custos dos equipamentos imobilizados pelos mesmos valores pagos pelos mesmos equipamentos em operação.
Ausência ou recusa de fornecimento de planilhas de custos unitários de insumos e serviços dos contratos, levando a que empresa não comprove saber quanto está pagando pelas obras que adquire.
Realização de obras de investimento sem autorização na lei orçamentária e sem inclusão no PPA.
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