A Coligação Direito ao Futuro (Federação PSOL/REDE/UP), que tem candidata a governadora Adjany Simplício (PSOL), ajuizou Representação com Pedido de Liminar contra Pedro Cunha Lima, também candidato ao Governo do Estado da Paraíba, pelo PSDB, apontando violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veiculadas pelo guia que foi ao ar na última sexta-feira, 26 de agosto, no horário eleitoral gratuito de televisão.
Na petição, a Coligação alega que Pedro afronta a dignidade do menino R., 8 (oito) anos de idade, cuja imagem foi explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde ele mora e objetos pessoais.
Para o advogado da coligação, o candidato a Deputado Estadual Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”.
Já para a candidata Adjany Simplício, “a salvaguarda dos direitos da criança e do adolescente é fundamental para o programa do PSOL e afrontas com a perpetrada pelo Deputado Pedro Cunha Lima não devem ser toleradas”.
A representação foi distribuída sob o nº 0601132-51.2022.6.15.0000 e os autos estão conclusos para decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Assessoria jurídica de Pedro Cunha Lima emita nota
Programa feito conforme a lei
A assessoria jurídica da Coligação Coragem pra Mudar informa que a peça em questão conta com autorização legal dos pais do garoto e não viola em nenhum momento os direitos da criança, que mantém diálogo respeitoso com o candidato, mantendo a integridade psíquica, física e moral, não havendo, de forma alguma, exposição a situações vexatórias ou discriminatórias.
