A data de ingresso no Refis IV, Programa de refinanciamento de débitos referentes ao ICMS, foi alterada de 31 de julho para 30 de setembro deste ano. Com isso, o Governo do Estado atende o pleito da classe empresarial, já que era grande a quantidade de pedidos para estender o prazo. O Refis IV prevê parcelamento de débitos fiscais, vencidos até 30 de junho de 2008, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.
Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única. Neste caso a redução será de 95% nas multas punitivas e moratórias e 80% nos demais acréscimos e encargos. Na hipótese do pagamento em até 60 meses, a redução será de 80% nas multas punitivas e moratórias e 60% dos juros de mora, ou ainda em até 120 parcelas mensais iguais, com redução de 65% nas multas e 50% nos demais acréscimos legais.
O secretário de Estado da Receita, Anísio de Carvalho Neto, lembra que esta é mais uma oportunidade que o Governo do Estado oferece àquelas empresas que não obtiveram condições de saldar seus débitos em dia e que poderão fazê-lo agora com redução e até parcelamento.
Os contribuintes interessados em saldar sua dívida com o estado deverão procurar as Recebedorias de Rendas, em João Pessoa e em Campina Grande e, no interior, as Coletorias.
