A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Coremas (município localizado no Sertão da Paraíba) têm 20 dias para enviar à Promotoria de Justiça da cidade uma lista atualizada com o nome completo, a função, a natureza da função e os vencimentos dos atuais servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas. A medida está prevista em uma recomendação do Ministério Público Estadual que pretende combater o nepotismo no serviço público municipal.
No início de maio, o Promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores de Coremas que se abstenham de contratar, mesmo em casos excepcionais, parentes para ocupar cargos públicos. Depois que receber a lista com os nomes dos servidores contratados, o representante do Ministério Público irá constatar se há ou não a prática de nepotismo no município.
Nos casos em que forem constatada a contratação de parentes (até o terceiro grau) dos gestores para cargos públicos comissionados, funções gratificadas ou prestação de serviços ao executivo e ao legislativo municipais, o MP recomendará a exoneração imediata do servidor e a nomeação ou contratação, no prazo de 45 dias, de pessoas qualificadas e desvinculadas de qualquer laço de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, ouvidor geral, dirigentes de pessoas jurídicas da administração pública municipal, vereadores, deputados, governador, vice-governador, membros do MP e do Poder Judiciário.
O objetivo do Promotor de Justiça é fazer com que os gestores respeitem os princípios da eficiência e da impessoalidade que, segundo a Constituição Federal, devem nortear a administração pública. “Na medida em que são utilizados critérios objetivos para a nomeação e a contratação, estaremos alcançando o bem social, pois se utiliza de critérios técnicos para a aferição da capacidade para a contratação do melhor servidor”, contrapôs Eduardo de Freitas, ao criticar a contratação de pessoas pelo critério do parentesco.
Fiscalização – Segundo o Promotor de Justiça, em 2006, o Ministério Público Estadual já havia feito uma recomendação para combater o nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Coremas. “A Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba recomendou a todos os Promotores que ficássemos em alerta em relação a esse problema. O combate ao nepotismo tem o poder de criar um ambiente favorável para a luta contra a corrupção endêmica e oficial e fomentar a participação popular nas decisões políticas e a meritocracia. Anualmente, pretendo fazer essa recomendação e fiscalização para evitar que o gestor público viole os princípios da impessoalidade e da moralidade, contratando parentes para exercer cargos públicos”, explicou Freitas.
