A Promotoria do Consumidor de Campina Grande vai realizar, na próxima terça-feira, 20, às 15h, uma audiência pública com responsáveis pelos planos de saúde para coibir a invasão da privacidade dos pacientes por parte dessas empresas. De acordo com o promotor de Justiça Clístenes Bezerra, a reclamação é de que alguns planos estão entrando nos hospitais e fotografando ou filmando os pacientes no leito para confirmar se o paciente que está internado é aquele que é conveniado.
Segundo Clístenes Bezerra, a denúncia partiu de um hospital que estava sofrendo esse tipo de ação. “Esse procedimento fere frontalmente a constituição federal, o direito à privacidade, à intimidade, à dignidade humana, viola leis de defesa dos consumidor”, argumentou.
O promotor informou que, na audiência, vai tentar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os planos suspendam imediatamente esse tipo de procedimento. Se não houver o ajuste, o promotor vai ajuizar uma ação civil pública.
“A verificação para saber se aquela pessoa que está se apresentando é efetivamente a conveniada deve ser feita na recepção do hospital, no momento em que o paciente chega para ser atendido, através da carteira do plano, identidade e do sistema biomédico de identificação pelas digitais. Tudo isso é legal. Mas, uma vez internado e recebendo o atendimento médico-hospitalar, não se pode admitir, de maneira nenhuma, que o plano invada a privacidade (do usuário), viole a relação médico-paciente e desrespeite direitos”, destacou Clístenes Bezerra.
