Projetos limitam cargos de confiança e impõem “ficha limpa” a ocupantes

Enquanto partidos aliados disputam ministérios que abrigam milhares de cargos de confiança, tramitam no Congresso propostas que pretendem reduzir a quantidade desses cargos e exigir “ficha limpa” para os nomeados.

A maioria dessas propostas está em tramitação inicial, e muitas caminham de forma lenta. Dentre os projetos consultados pelo G1, nenhum conseguiu, até o momento, ser aprovado em mais de uma comissão.

A dificuldade em votar os projetos é reconhecida até pelo autor de uma das propostas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Para ele, a aprovação de um projeto do gênero seria “um milagre”. Já o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reclama que faltam critérios técnicos nos projetos e sobram “números cabalísticos” na hora de propor cortes nos cargos.

É comum encontrar críticas ao montante de 21.623 cargos de direção e assessoramento superior – os chamados DAS – existentes no governo federal.

Os cargos comissionados, como também são chamados, são apontados como terreno fértil para o loteamento da máquina pública por políticos. No entanto, uma parcela inferior à metade do total dos DAS – cerca de 7 mil – é passível de “livre nomeação”, ou seja, permite a indicação de pessoas que não têm vínculos com o serviço público, o que – daí a razão das críticas – pode abrir espaço para apadrinhados. Para fins de comparação, os servidores de carreira no Executivo são 570,6 mil.

Se no Congresso os projetos para enxugar os cargos de confiança demoram a avançar, em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa está prestes a votar uma proposta de emenda constitucional que institui a ficha limpa para as nomeações de secretários, secretários-adjuntos e subsecretários. A proposta tem o apoio do governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB), que já disse que aplicara a lei, se aprovada.

Ficha Limpa “for all”

Na Câmara dos Deputados, um dos projetos que trata do assunto é o de número 7396/2010 que utiliza trechos da Lei da Ficha Limpa, aprovada neste ano e já aplicada nas eleições, para colocar critérios no preenchimento dos DAS.

A ideia é vetar o ingresso de pessoas condenadas por órgãos colegiados em dez tipos de crimes ou que tenham tido prestação de contas públicas rejeitadas.

O projeto recebeu de seu autor, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o apelido de “Ficha Limpa for all” porque contempla não só funções de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também cargos de direção em entidades de classe, sindicatos, ONGs, entidades esportivas, partidos políticos e emissoras de rádio e televisão. Também obriga empresas e entidades que receberem recursos públicos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Hauly diz que a ideia surgiu durante a aprovação do Ficha Limpa. Ele pensou em apresentar uma emenda estendendo os critérios, mas não viu espaço para isso.

“Ninguém queria mexer em mais nada”, disse. Em agosto, o projeto do tucano teve parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas acabou sendo anexado a outros dois projetos e devolvido à relatoria.

Uma das propostas anexadas à do tucano é o projeto 7705/2010, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). A proposta dele é específica quanto aos cargos em comissão e de direção nos três poderes. Os critérios estabelecidos também são espelhados na lei da Ficha Limpa.

No entanto, os dois projetos – de Hauly e Bornhausen – excluem dos critérios para nomeações uma das principais medidas da lei em que se inspiraram: o veto a políticos que renunciarem para evitar processos.

Esta possibilidade está na proposta da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). O projeto de número 7012 proíbe que políticos que renunciarem para escapar da cassação, que sejam cassados ou que tenham sido condenados por órgãos colegiados exerçam cargos nos órgãos da administração direta ou indireta da União, de estados e municípios e na direção de partidos políticos.

“Não faz nenhum sentido que o político proibido de se candidatar a deputado possa ser nomeado, por exemplo, presidente de uma autarquia federal”, argumentou o relator, Roberto Santiago (PV-SP), no parecer que apresentou.

O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde junho, à espera de um novo relator. A autora diz que o tema é polêmico e conta com a pressão popular, assim como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, para que o projeto siga adiante. “São 513 pessoas diferentes, cabeças diferentes”, diz, referindo-se ao número de deputados na Casa.

Também na Câmara tramitam as propostas de emenda constitucional 140/2007 e 271/2008, que têm parecer favorável na CCJ e esperam ser votadas desde março de 2009. Entre outras medidas, elas propõem um teto de 20% para cargos comissionados em cada órgão e proíbem a nomeação de cônjuges e parentes de até segundo grau para os DAS.

Aprovação seria “milagre”, diz senador

No Senado, o andamento de projetos semelhantes também não parece promissor.

Desde 2005, uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Pedro Simon tramita na CCJ à espera de um relatório. Três senadores já foram designados para a função de relator, sem sucesso. O quarto foi indicado na semana passada.

A proposta de Simon limita os cargos de livre nomeação a 1% do total. Para o senador, se a proposta for aprovada será “um milagre”. “O parlamentar não quer diminuir a chance que ele tem de nomear pessoas para cargos em comissão. (…) É quase impossível, mas às vezes acontece, como agora com o Ficha Limpa. De repente, passou, mas foi porque houve pressão da sociedade”, diz.

Outra proposta para limitar os cargos comissionados, a PEC 26/2009, que também tramita na CCJ do Senado, espera parecer do relator desde julho de 2009.

Governista critica “números cabalísticos”

O líder do governo na Câmara diz que as propostas que fixam cortes no número de cargos de confiança estipulam “números cabalísticos”.

“Não sei por que, ao invés de 20%, não 15%, não 19%? Precisaria ter um rigor técnico mais apropriado, senão vira proselitismo”, diz.

Para ele, as propostas que colocam critérios semelhantes aos da Lei da Ficha Limpa para nomeações precisam ser discutidas com mais profundidade. “Depende do cargo, depende da situação”, pondera.

Sem entrar em detalhes, Vaccarezza reconhece que é necessário fazer uma reforma administrativa para “melhorar a eficiência da máquina”, mas nega que exista “inchaço” no funcionalismo público.

“Em termos relativos ao PIB (produto interno bruto), nós temos menos cargos de confiança em relação ao governo Fernando Henrique Cardoso. Há um enxugamento, na realidade. Foram construídas 14 novas universidades, 270 escolas técnicas federais, há mais programas sociais, mais programas da saúde, uma máquina muito maior”, cita.

Especialista defende DAS e prega “oxigenação”

O professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto, vai contra às críticas de que os cargos de confiança são um problema na administração pública do país.

“É natural que cargos em confiança sejam ocupados por pessoas de confiança, e pessoas de confiança são aquelas próximas ao titular da pasta. Mas isso tem que ser muito restrito a uma quantidade de cargos que implicam em decisões de políticas públicas.”

Peixoto considera o número de DAS “excessivo”, mas afirma que a grande questão é estabelecer critérios para o preenchimento destes cargos.

Ele é defensor do modelo “flexível”, que permite o acesso ao serviço público por concurso ou por nomeações, e cita como exemplo a troca de comando no Banco Central.

A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), nomeou Alexandre Tombini, servidor de carreira e diretor de Normas do Banco Central, para a presidência da instituição. Ele substituirá Henrique Meirelles, que presidiu a instituição por oito anos e veio da iniciativa privada.

“Uma pessoa de fora ficou oito anos [na presidência do BC] e agora nomeiam uma pessoa do quadro. Isso é muito bom para a instituição. As instituições em que somente ficam funcionários de carreira perdem em termos de eficiência porque não há oxigenação. Elas desenvolvem um grau de corporativismo muito grande”, diz.

 

G1
 

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.