O vereador de João Pessoa, Eduardo Carneiro (PRTB), apresentou, Projeto de Lei que obriga as empresas prestadoras de serviço continuado permitirem o cancelamento do contrato via internet. A medida, de acordo com o parlamentar, se destina a empresas de telefonia, TV a cabo, provedores de internet, entre outras.
Eduardo Carneiro disse que a grande maioria dessas prestadoras dificulta o cancelamento dos serviços, fazendo com que o consumidor tenha que ligar por diversas vezes ou até mesmo se deslocar até a sede da empresa para conseguir cancelar o contrato. Ele lembrou que para interromper o serviço, o cliente não encontra as mesmas facilidades oferecidas no momento de assinar o contrato. “É inadmissível o desrespeito com que essas empresas tratam os consumidores, pois além de prestar um serviço questionável no aspecto da qualidade, muitas delas, ludibriam os clientes para tentar dificultar ao máximo o cancelamento de um contrato”, observou.
Eduardo se mostrou confiante na aprovação da proposta, e reforçou o seu compromisso enquanto representante da população na Casa de Napoleão Laureano. Só esta semana, o parlamentar teve mais de 200 requerimentos aprovados na Câmara e protocolou 11 Projetos de Lei.
O projeto que desburocratiza o cancelamento desses contratos está tramitando nas comissões e em breve seguirá para votação em plenário.
