Projeto obriga instalação de GPS em ambulâncias

As ambulâncias que fazem atendimento de emergência em hospitais públicos da Paraíba serão equipadas com aparelhos de Sistema de Posicionamento Global (GPS). É o que prevê o Projeto de Lei nº 1.299/2009, aprovado na sessão desta terça-feira, 15, da Assembleia Legislativa, e de autoria do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB).

A matéria foi uma das 14 aprovadas na sessão ordinária, realizada no  plenário Deputado José Mariz, cujos trabalhos da Mesa Diretora foram conduzidos pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB). Outro projeto de destaque foi o de nº 1.318/2009, autorizando o governo do Estado a instituir cursos preparatórios para concursos públicos, destinados a pessoas carentes do Estado. A propositura foi apresentada pelo deputado estadual Ivaldo Moraes (PMDB).

A primeira matéria apreciada foi o veto do governador do estado ao Projeto de Lei nº 1.189 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010. A mensagem nº14,  enviada pelo Poder Executivo a Assembleia, foi derrubada pelos parlamentares por 19 votos contra apenas cinco votos favoráveis, da bancada de situação da Assembleia.

Das 18 matérias constantes na Ordem do Dia desta terça-feira, quatro foram retiradas de pauta. Entre elas, o Projeto de Lei nº 1.248/2009, de autoria do deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB), que dispõe sobre a contratação de instituições bancárias para depósito dos valores da folha de pagamento das pessoas jurídicas de direito público e privado.

O texto estabelece que os próprios servidores do Poder Executivo ficarão aptos a escolher o banco pelo qual preferem receber o salário. O projeto também inviabiliza a venda da folha de pagamento por parte do governo do Estado.

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