Em pleno século XXI, a discriminação e o preconceito ainda fazem parte da rotina de comunidades ciganas de todo o Brasil, o que não é diferente nos três ranchos localizados no município de Sousa, no Sertão paraibano. Os cerca de 2,5 mil ciganos da etnia calón também são vítimas históricas de intimidação, de falta de segurança alimentar e saneamento básico, falta de emprego, entre outros graves problemas. É pensando em minimizar os impactos dessa triste realidade, buscando assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição da República, que o Ministério Público Federal (MPF) toca o projeto “Regularização fundiária e intermediação de políticas públicas aos povos e comunidades tradicionais do Estado da Paraíba”, cujo escopo inicialmente abarca a população cigana sousense.
Entre as políticas implementadas em 2019 pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) da Paraíba, com intermediação do MPF, estão: cadastramento e entrega de 299 cartões alimentação no valor mensal de R$ 35, emissão de 189 carteiras de identidade (RG), 81 cadastros de pessoas físicas na Receita Federal (CPF) e 54 carteiras de trabalho (CTPS), além de distribuição de fotografias 3×4. Ainda em 2019, foi executado através de parceria entre a Prefeitura Municipal de Sousa, o Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), com a supervisão do professor Caetano José de Lima, o projeto Rancho Limpo (coleta seletiva de lixo, reciclagem, hortas e criação de animais – avicultura – nos quintais de casas dos ranchos). A iniciativa vem proporcionando melhorias na saúde da comunidade, segurança alimentar e em aspectos ambientais.
Também como resultado de tratativas visando o fortalecimento do artesanato cigano para gerar emprego e renda, foram criadas a Associação de Artesanato das Mulheres Ciganas de Sousa “Rita de Cássia” e a Associação das Ciganas Artesãs do Rancho de Cima “Pedro Maia”. A prefeitura já assinou convênio com uma e liberou recursos para compra de matéria-prima. A expectativa é que nos próximos dias seja assinado convênio com a outra associação recém-criada.
Quanto a outros compromissos firmados entre a equipe do projeto e a Prefeitura Municipal estão: construção de banheiros, rede de esgoto, creche e praça com área de lazer dentro da comunidade, além de recuperação do Centro Calón de Desenvolvimento Integral, pavimentação de ruas dos ranchos, entre outros benefícios. A questão da regularização fundiária está sendo tratada em procedimento específico que tramita na Procuradoria da República em Sousa.
Além da SEDH, Prefeitura Municipal, GVAA e IFPB, o MPF conta com apoio de outros órgãos para execução de políticas públicas em favor da comunidade cigana de Sousa, a exemplo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), Diretoria Executiva do Sistema Único de Saúde, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Estado da Educação.
Relatório final – Neste mês de março de 2020, a equipe do Ministério Público Federal que conduz o projeto – formada por procurador da República e quatro servidores da unidade do órgão em João Pessoa, além de procuradores e servidores do MPF em Sousa – se fará presente na cidade sertaneja para uma terceira rodada de reuniões. Na ocasião, será verificado o que foi realizado e o que falta ser implementado entre os compromissos firmados com os órgãos desde 2018, quando o projeto foi iniciado. Em maio próximo, quando é comemorado o mês do cigano, a equipe do MPF fará a entrega do relatório final, com apresentação dos resultados, ao Escritório de Projetos da Secretaria de Gestão e Modernização Estratégica do órgão. Ainda em maio deste ano, está programada a quarta visita da equipe ao município de Sousa, oportunidade em que serão lançados um documentário sobre as ações do projeto e uma cartilha virtual com orientações acerca dos direitos básicos dos ciganos. Está prevista uma sessão de apresentação do documentário e da cartilha na comunidade cigana.
