O vereador Naldocell vai apresentar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conde, a pedido do grupo Vida na Rua (Associação de Protetores de Animais de Conde) um Projeto de Lei (PL) que institui o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos silenciosos no município.
O parlamentar assinou, ainda quando candidato, um Termo de Compromisso com a causa animal no município de Conde e, segundo o grupo Vida na Rua, vem cumprindo com a palavra através de várias ações, sendo as principais as seguintes; ter em 2017 realizado a primeira audiência pública pelo bem-estar animal no Conde, ter encaminhado indicação de Projeto de Lei para um programa de manejo populacional de cães e gatos, e agora leva até a Mesa Diretora da Câmara essa solicitação da entidade.
De acordo com o Vida na Rua, a medida serve não somente para garantir a proteção animal, como exige o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal (proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade), mas também beneficia toda a sociedade, para que os fogos de artifício não incomodem pessoas acamadas, idosos e crianças. Sabe-se que os fogos de artifício com estampido causam uma série de efeitos negativos, nocivos a pessoas especiais, podendo trazer traumas irreversíveis, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva.
Os fogos de artificio com estampido causam diversos problemas aos animais como fugas, morte por enforcamento ou atropelamento, ferimentos quando atingidos pelos artefatos, traumas emocionais, ataques contra os donos, convulsões e outros danos.
A Associação de Protetores de Animais de Conde acredita que esta medida se une à necessidade de uma convivência harmoniosa “e esperamos que a Câmara Municipal de Conde acompanhe o entendimento da importância de que se estabeleça no município, fazendo com que o Conde se destaque entre muitos outros municípios brasileiros e países que vem adotando tais ações.”
