Projeto autoria do senador paraibano Efraim Morais (Democratas), aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, teve grande repercussão na mídia nacional. A lei propõe o benefício para milhares de aposentados brasileiros e pensionistas com a isenção total do Imposto de Renda, a partir dos 70 anos de idade.
A Folha de São Paulo e o Estadão destacam a matéria do senador Efraim, que foi relatada pelo também senador paraibano Cícero Lucena (PSDB), como sendo de grande relevância para o País.
O texto deve ir para a Câmara Federal. A matéria na Comissão de Assuntos Econômicos foi aprovada em caráter final. O senador Efraim Morais acredita que não haverá nenhuma ação impedindo a tramitação do projeto de lei de sua autoria. “Não creio, porque seria mais um golpe contra os aposentados e pensionistas”, observou.
Em Manchete de página em sua edição desta quarta-feira, 29, a Folha destaca: “Senado aprova isenção do IR a aposentado a partir de 66 anos”
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em caráter final, projeto de lei do Senador Efraim Morais (DEM-PB) que garante isenção total de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos. O benefício, porém, só será válido para quem recebe até R$3.800 (cerca de oito salários mínimos, hoje). Se dentro dos próximos cinco dias não houver nenhum recurso para que a matéria seja apreciada em plenário, a proposta irá para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê cinco faixas intermediárias de progressividade de isenção até 70 anos: de 20% para aposentados e pensionistas com 66 anos, de 40% para aqueles com 67 anos, de 60% para os de 68 anos e de 80% para os que atingirem os 69 anos. O texto também inclui ajuste para evitar que os beneficiados pela proposta percam os descontos já previstos na legislação em vigor, como a isenção de IR para portadores de algumas doenças.
Pela regra atual, contribuintes com mais de 65 anos têm direito à isenção mensal de R$1.372,81 (cerca de três salários mínimos) sobre seus rendimentos de aposentadoria. Segundo a Receita, quem ganha até esse valor não paga IR em 2009. Mas quem mais tem de pagar imposto sobre a parcela que excede o limite de isenção.
Para Moraes, autor do projeto, os descontos dados hoje a aposentados e pensionistas são insuficientes diante dos altos custos com saúde.
O Jornal O Dia, sob o título “Aposentados livres do Leão”, ressalta:
Aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários do País e militares reformados ou transferidos à reserva remunerada podem ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 70 anos. É o que prevê projeto aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo – a proposta seguirá agora direto para apreciação na Câmara.Amedida só é válida até a faixa de rendimento de R$ 3.800.
O texto estabelece descontos progressivos no pagamento do IR a partir do momento em que aposentados e pensionistas completam 66 anos – as vantagens crescem ano a ano até chegar à isenção total.
Apresentado pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), o projeto prevê cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o contribuinte completar 66 anos; 40%, a partir de 67; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e, finalmente, isenção total a partir do momento em que completar 70 anos.
Segundo a legislação vigente sobre Imposto de Renda (Lei 7.713/88), a isenção para os contribuintes a partir dos 65 anos é calculada com base nas mesmas tabelas progressivas mensais para o desconto dos trabalhadores da ativa – atualmente, os idosos só pagam IR sobre a parcela que excede a R$ 1.434,59, faixa mensal de isenção estabelecida pela Receita Federal.
O projeto aprovado na CAE estabelece que a desoneração passa a ser calculada com base em percentual de acordo com a idade do aposentado.Na avaliação do senador Efraim Morais, a atual isenção é insuficiente diante dos altos custos de manutenção da saúde para quem chega à terceira idade.
"A inovação que a proposta traz é a gradação. A partir de 66 anos, acompanhando o fato de que cada vez mais se torna onerosa a assistência à saúde, a isenção aumenta gradualmente até se tornar integral aos 70 anos", justificou.
Já O Globo, que vem com a manchete “Comissão do Senado aprova projeto de isenção do IR para aposentados”, ressalta:
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em caráter final, projeto de lei do Senador Efraim Morais (DEM-PB) que garante isenção total de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos. O benefício, porém, só será válido para quem recebe até R$3.800 (cerca de oito salários mínimos, hoje). Se dentro dos próximos cinco dias não houver nenhum recurso para que a matéria seja apreciada em plenário, a proposta irá para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê cinco faixas intermediárias de progressividade de isenção até 70 anos: de 20% para aposentados e pensionistas com 66 anos, de 40% para aqueles com 67 anos, de 60% para os de 68 anos e de 80% para os que atingirem os 69 anos. O texto também inclui ajuste para evitar que os beneficiados pela proposta percam os descontos já previstos na legislação em vigor, como a isenção de IR para portadores de algumas doenças.
Pela regra atual, contribuintes com mais de 65 anos têm direito à isenção mensal de R$1.372,81 (cerca de três salários mínimos) sobre seus rendimentos de aposentadoria. Segundo a Receita, quem ganha até esse valor não paga IR em 2009. Mas quem mais tem de pagar imposto sobre a parcela que excede o limite de isenção.
Para Morais, autor do projeto, os descontos dados hoje a aposentados e pensionistas são insuficientes diante dos altos custos com saúde.
