Projeto de Efraim sobre isenção de imposto repercute na mídia

Projeto autoria do senador paraibano Efraim Morais (Democratas), aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, teve grande repercussão na mídia nacional. A lei propõe o benefício para milhares de aposentados brasileiros e pensionistas com a isenção total do Imposto de Renda, a partir dos 70 anos de idade.

A Folha de São Paulo e o Estadão destacam a matéria do senador Efraim, que foi relatada pelo também senador paraibano Cícero Lucena (PSDB), como sendo de grande relevância para o País.

O texto deve ir para a Câmara Federal. A matéria na Comissão de Assuntos Econômicos foi aprovada em caráter final. O senador Efraim Morais acredita que não haverá nenhuma ação impedindo a tramitação do projeto de lei de sua autoria. “Não creio, porque seria mais um golpe contra os aposentados e pensionistas”, observou.

Em Manchete de página em sua edição desta quarta-feira, 29, a Folha destaca:  “Senado aprova isenção do IR a aposentado a partir de 66 anos”  

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em caráter final, projeto de lei do Senador Efraim Morais (DEM-PB) que garante isenção total de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos. O benefício, porém, só será válido para quem recebe até R$3.800 (cerca de oito salários mínimos, hoje). Se dentro dos próximos cinco dias não houver nenhum recurso para que a matéria seja apreciada em plenário, a proposta irá para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê cinco faixas intermediárias de progressividade de isenção até 70 anos: de 20% para aposentados e pensionistas com 66 anos, de 40% para aqueles com 67 anos, de 60% para os de 68 anos e de 80% para os que atingirem os 69 anos. O texto também inclui ajuste para evitar que os beneficiados pela proposta percam os descontos já previstos na legislação em vigor, como a isenção de IR para portadores de algumas doenças.

Pela regra atual, contribuintes com mais de 65 anos têm direito à isenção mensal de R$1.372,81 (cerca de três salários mínimos) sobre seus rendimentos de aposentadoria. Segundo a Receita, quem ganha até esse valor não paga IR em 2009. Mas quem mais tem de pagar imposto sobre a parcela que excede o limite de isenção.

Para Moraes, autor do projeto, os descontos dados hoje a aposentados e pensionistas são insuficientes diante dos altos custos com saúde.

O Jornal O Dia, sob o título “Aposentados livres do Leão”, ressalta:

Aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários do País e militares reformados ou transferidos à reserva remunerada podem ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 70 anos. É o que prevê projeto aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo – a proposta seguirá agora direto para apreciação na Câmara.Amedida só é válida até a faixa de rendimento de R$ 3.800.
O texto estabelece descontos progressivos no pagamento do IR a partir do momento em que aposentados e pensionistas completam 66 anos – as vantagens crescem ano a ano até chegar à isenção total.

Apresentado pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), o projeto prevê cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o contribuinte completar 66 anos; 40%, a partir de 67; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e, finalmente, isenção total a partir do momento em que completar 70 anos.

Segundo a legislação vigente sobre Imposto de Renda (Lei 7.713/88), a isenção para os contribuintes a partir dos 65 anos é calculada com base nas mesmas tabelas progressivas mensais para o desconto dos trabalhadores da ativa – atualmente, os idosos só pagam IR sobre a parcela que excede a R$ 1.434,59, faixa mensal de isenção estabelecida pela Receita Federal.

O projeto aprovado na CAE estabelece que a desoneração passa a ser calculada com base em percentual de acordo com a idade do aposentado.Na avaliação do senador Efraim Morais, a atual isenção é insuficiente diante dos altos custos de manutenção da saúde para quem chega à terceira idade.

"A inovação que a proposta traz é a gradação. A partir de 66 anos, acompanhando o fato de que cada vez mais se torna onerosa a assistência à saúde, a isenção aumenta gradualmente até se tornar integral aos 70 anos", justificou.

Já O Globo, que vem com a manchete “Comissão do Senado aprova projeto de isenção do IR para aposentados”, ressalta:

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em caráter final, projeto de lei do Senador Efraim Morais (DEM-PB) que garante isenção total de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos. O benefício, porém, só será válido para quem recebe até R$3.800 (cerca de oito salários mínimos, hoje). Se dentro dos próximos cinco dias não houver nenhum recurso para que a matéria seja apreciada em plenário, a proposta irá para a Câmara dos Deputados.
 
O texto prevê cinco faixas intermediárias de progressividade de isenção até 70 anos: de 20% para aposentados e pensionistas com 66 anos, de 40% para aqueles com 67 anos, de 60% para os de 68 anos e de 80% para os que atingirem os 69 anos. O texto também inclui ajuste para evitar que os beneficiados pela proposta percam os descontos já previstos na legislação em vigor, como a isenção de IR para portadores de algumas doenças.

Pela regra atual, contribuintes com mais de 65 anos têm direito à isenção mensal de R$1.372,81 (cerca de três salários mínimos) sobre seus rendimentos de aposentadoria. Segundo a Receita, quem ganha até esse valor não paga IR em 2009. Mas quem mais tem de pagar imposto sobre a parcela que excede o limite de isenção.

Para Morais, autor do projeto, os descontos dados hoje a aposentados e pensionistas são insuficientes diante dos altos custos com saúde.

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