Processo contra Fátima Paulino aguarda pedido de pauta

O recurso contra a expedição do diploma da prefeita de Guarabira, Fátima Paulino e do vice, Josa da Padaria, está quase pronto para ir a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A informação foi repassada pelo advogado Cláudio Cunha, que representa a Coligação Guarabira de Todos. O relator designado para o caso é o juiz Carlos Sarmento.

Antes de chegar às mãos do relator, o Recurso Contra Expedição de Diploma sofreu a contestação dos impetrados, a prefeita e o vice, além do partido de ambos, o PMDB. Segundo Cláudio Cunha, a defesa de Josa da Padaria foi protocolada fora de prazo. Apesar de o RCED ter sido impetrado no TRE, coube ao juiz eleitoral da 10ª Zona, Bruno César Azevedo Isidro, a intimação de Fátima, de Josa e do PMDB para contestarem a ação.

Assinado pelos advogados Cláudio Cunha, Delosmar Mendonça e Fábio Andrade, o RCED (impetrado em 28 de dezembro passado) pede a cassação de Fátima Paulino e Josa da Padaria e acusa ambos de abuso do poder econômico e político e captação ilegal de sufrágio nas eleições 2008, além da posse da segunda colocada, Léa Toscano (PSDB).

A oposição a Fátima pede pede que sejam ouvidas pela Justiça Eleitoral 21 pessoas – testemunhas, supostos aliciados, denunciantes e alguns servidores públicos -.

Compra de voto – A denúncia cita a narrativa de Cleonice Trajano Barbosa, moradora do Bairro Nordeste I. Ela denunciou que teria sido abordada pelo ex-governador Roberto Paulino e pelo deputado Raniery Paulino, marido e filho da prefeita candidata à reeleição, oferecendo-lhe R$ 150 para trocar a bandeira azul, da candidata Léa, pela vermelha, de Fátima. Cleonice também disse ter visto o deputado Raniery dar dinheiro a outra eleitora.

Cleonice prestou queixa do caso e ainda denuncia suposta intimidação praticada por Raniery e Roberto. Ela diz ter sido levada pelo candidato a vereador Nego de Sansão à presença de Fátima, Roberto e Raniery Paulino na empresa Dinâmica Trigos, de propriedade de outro filho da prefeita, Diógenes. No local, a eleitora afirma ter recebido a oferta de um emprego na campanha e a promessa de receber uma casa se Fátima fosse reeleita.

Diz o texto do RCED: “Num cenário nitidamente intimidatório, a eleitora foi induzida a gravar uma declaração desmentindo os fatos que haviam sido relatados à autoridade policial no dia anterior”. Ainda no local, em nome da prefeita, o candidato a vereador Nego de Sansão teria entregado a Cleonice uma camisa vermelha da Dinâmica Trigos, em nome de Fátima, e mais R$ 100. No mesmo dia, a eleitora procurou o Ministério Público e, ao promotor eleitoral, Marinho Mendes, narrou tudo detalhadamente, deixando com ele o dinheiro e a camisa que recebera.

Outros fatos – O Recurso Contra Expedição de Diploma que visa cassar Fátima e Josa, afirma que houve exploração em favor dos candidatos quando o deputado Raniery e o ex-governador Roberto Paulino, com carros de som e emissoras de rádio, foram à Faixa da Pista, comunidade às margens da rodovia 0-73. Segundo a ação, eles teria, prometido que  nenhum morador ficaria desamparado, pois a prefeita iria comprar a área e doar a todos. A promessa teria ocorrido em meio a um protesto de moradores que imaginavam também ser alvo de uma decisão judicial, fruto de ação de despejo ajuizada por Mirian Aquino, viúva de Osmar de Aquino, contra 3 pessoas que teriam edificado imóveis em área da fazenda Milhã, de sua propriedade. Ainda no dia 13 de setembro, a prefeita baixou decreto desapropriando a área.

Finalmente, a oposição acusa Fátima de ter utilizado os veículos do transporte escolar para o deslocamento de eleitores durante a campanha, além de doar botijões de gás, usar servidores públicos na divulgação de sua candidatura e incluir em boletins escolares a marca da prefeitura e mensagens de divulgação da prefeita.

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