Presidente do Focco admite fiscalizar aplicação de Ficha Limpa no Governo

O presidente do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), Rainério Rodrigues,  negou hoje que tenha ficado constrangido com a cobrança pública feita pelo deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) a respeito da fiscalização pela entidade da nomeação de 12 mil servidores durante o Governo Maranhão III. A interpelação foi feita na Assembleia Legislativa pelo tucano durante uma sessão que discutia o voto consciente no último dia

– Alguns jornalistas deram essa conotação de constrangimento, mas o nosso dia é de receber denúncias. Receber denúncias seja de quem for não é constrangimento para os órgãos que compõem o Focco ou mesmo para o Focco, composto por 22 órgãos de fiscalização e estamos abertos a receber qualquer tipo de denúncia. Aquele não era o momento adequado para avaliar a gravidade ou não da denúncia, mas no dia seguinte levamos a informação ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Lá, soubemos que já existia processo sobre o mesmo assunto. Só temos que aguardar a tramitação. Não podemos dizer se as contratações foram irregulares ou não porque elas têm que ser vistas à luz da legislação. Se houver excessos, até o Ministério Público Eleitoral pode investigar, já que estamos num período eleitoral e qualquer excesso da administração pública que afete o equilíbrio da campanha pode ser investigado – disse Rainério, em entrevista à Rede Paraíba Sat.

Ele também elogiou a iniciativa do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) pela apresentação e aprovação de um projeto prevendo a adoção dos mesmos critérios da lei ficha limpa para ocupantes de cargos no Governo da Paraíba. Rainério acrescentou que, caso aprovada a lei, o Focco deverá fiscalizar sua aprovação. Sabe-se que 20 auxiliares do Governo serão enquadrados nos critérios da lei e terão que ser exonerados.

– Se necessário, iremos até o governador para pedir a aprovação desta lei, que é importantíssima para a administração pública. A sociedade e os políticos têm que tomar ciência de que estamos vivendo nova realidade, de implantar no serviço público a moralidade e a transparência, que é um ponto que pretendemos trabalhar. Sem transparência não há controle social. Aqui na Paraíba, demos o primeiro passo. Ficamos satisfeitos com essa iniciativa e esperamos que as câmaras de vereadores dos 223 municípios também comecem a adotar o mesmo procedimento para que tenhamos uma administração mais coerente.

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