O Projeto de Lei n° 723, de 2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que obriga a inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores, com intuito de evitar a autodiagnosticação e, com isso, a automedicação foi respaldado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), o médico Roberto Magliano. Em recente entrevista à imprensa, ele comentou o levantamento realizado pelo Google a partir das buscas dos internautas, apontando que, enquanto 35% dos brasileiros vão direto ao médico quando se sentem doentes, 26% preferem recorrer às consultas virtuais, ignorando os riscos que esse recurso pode representar para a saúde, inclusive de morte.
O presidente do CRM-PB ressaltou que ninguém deve seguir receitas encontradas na internet, mesmo que sejam para os mesmos sintomas. “É uma loucura. Se a receita fosse universal, não faríamos uma para cada paciente. Quando a gente faz uma receita é conforme as condições do paciente, como se fosse uma roupa sob medida, mas as pessoas acham que é tudo natural”, disse. Na opinião do médico, a era digital substituiu as pesquisas que eram feitas em livros. Hoje, segundo ele, o Google se destaca pela eficiência e velocidade, mas é preciso ter cuidado ao buscar informações como as que abordam os cuidados gerais com a saúde.
Veneziano, na justificativa do seu projeto, lembra que a inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores se faz importante, pois esse fenômeno da internet tanto pode ter consequências positivas quanto negativas. Pelo lado positivo, Veneziano ressalta que os pacientes que tomam a iniciativa de se informar têm condições de discutir melhor seus problemas e seu tratamento com os profissionais que os atendem, aumentando sua compreensão do quadro e o sucesso das medidas terapêuticas. Pelo lado negativo, há muitos que, lendo as informações disponibilizadas nos sites e blogs, creem-se em condições de estabelecer seu próprio diagnóstico e tratamento, com resultados imprevisíveis.
“O aprendizado nas áreas de saúde é, como se sabe, mais longo que o da maioria das outras profissões e o leigo, ainda que muito inteligente e muito competente em sua própria área de atuação, não terá a bagagem do profissional, nem seu discernimento. A aprovação deste projeto terá o efeito de alertar os usuários da internet quanto às inerentes limitações dos conteúdos publicados e, estimulando as pessoas a procurar profissionais capacitados, contribuir para reduzir o problema da automedicação com todas as suas más consequências”, disse Veneziano. O PL n° 723, de 2019 se encontra atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
