O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba, José Mário Porto, acompanhou hoje a visita do ministro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Paraíba e engrossou as queixas feitas por ele sobre o valor das custas judiciais. Especificamente em relação ao Estado, Mário Porto revelou que a Paraíba está no topo do ranking entre os valores mais altos.
Para ilustrar sua afirmação, o presidente da OAB Paraíba citou o caso de um advogado cujo cliente teve que desembolsar R$ 1,3 mil para o cumprimento de uma diligência no Conde: "Um valor como esse torna inviável o acesso à Justiça. É mais barato comprar uma passagem promocional para o Rio de Janeiro que pagar por uma diligência no litoral sul da Paraíba", disse ele.
A padronização dos valores das custas judiciais é um assunto que está sendo debatido no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o ministro Jefferson Kravchychyn é o relator do processo. Ele estima que até o final do ano uma proposta seja divulgada para diminuir as diferenças entre os valores cobrados pelos Tribunais de todo o Brasil.
Na manhã de hoje, o ministro visitou o Tribunal de Justiça da Paraíba, junto com o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Ivanildo Pinto de Melo, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Márcio Maranhão.
O conselheiro está na Paraíba para presidir duas audiências públicas sobre a uniformização das custas processuais no Brasil, e foi recebido, no TJ, pelo desembargador decano da Corte, Antônio de Pádua Lima Montenegro, e pelo secretário-geral, Robson de Lima Cananéa.
A primeira audiência foi no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraíba, em João Pessoa, às 15h desta quinta-feira. Amanhã, será realizada a segunda em Campina Grande, a partir das 10h.
