O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Deusdete Queiroga Filho, participou hoje de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado e disse que o reajuste de 16,93% nas faturas de água, a valer a partir de 1º de junho, é necessário para a recuperação financeira da empresa. A sessão foi uma propositura conjunta da Assembleia e da Câmara Municipal de João Pessoa através do deputado estadual Aníbal Marcolino (PSL) e do vereador Tavinho Santos (PTB).
– Vai fazer três anos que a Cagepa não reajusta suas tarifas e o reajuste é imprescindível para a recuperação da empresa, que arrecada R$ 30 milhões e tem despesa mensal de R$ 36 milhões. Sem esse reajuste, a Cagepa não tem saída.
Outro tema abordado foi a constante falta de água em bairros de capital paraibana. Segundo Deusdete, as fortes chuvas ocorridas nas últimas semanas fizeram com que a qualidade da água bruta nos reservatórios "piorasse muito", ocasionando a diminuição da vazão de Gramame, gerando falta de água em vários bairros de João Pessoa.
Ao ser indagado a respeito de um suposto caixa de R$ 10 milhões existente na companhia desde dezembro e destinado a programas de saneamento, Deusdete resumiu:
– Esse dinheiro não existe. Essa informação é mentirosa!
Inadimplência – O presidente da Cagepa ainda garantiu que as dívidas de grandes consumidores com a companhia estão sendo cobradas. O montante chega a R$ 200 milhões:
– A solução não é fácil, mas todas as dívidas estão sendo cobradas tanto de hoteis, hospitais como de prefeituras. Ainda não posso dizer que houve uma redução significativa. Vários prefeitos já compareceram, mas eles têm um prazo. O débito do setor privado é maior: R$ 112 milhões.
No Plano de Investimentos em Obras de Saneamento para o período de 2011 a 2013, a empresa projeta investir R$ 328.358.285,92, sendo que R$ 188.590.186,47 são destinados ao abastecimento de água. Nas obras de esgotamento sanitário, os investimentos previstos são da ordem de R$ 139.768.099,45.
As cidades contempladas com estes investimentos são: João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Alhandra, Campina Grande, Queimadas, Guarabira, Araçagi, Pilõezinho, Cuitegí, Patos, Passagem, Areia de Baraúna, Salgadinho, Assunção, Brejo dos Santos, Mamanguape, Sapé, Alcantil, Massaranduba, Pirpirituba, Cajazeiras, Itaporanga, Paulista, Santa Teresinha, Sossego, São Bento e São José de Brejo do Cruz.
Com recursos próprios da ordem de R$ 21.040.000,00, a Cagepa vai recuperar ou ampliar as estações de tratamento de água de 48 sistemas de abastecimento. Também estão previstos R$22.100.000,00 para instalação e substituição de 200 mil hidrômetros. Este montante serão obtidos por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Despesas – A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) tem hoje um déficit mensal de R$ 6.018.300,00. Sua receita mensal atual é de R$ 30.021.700,00. A empresa tem a receber R$ 200 milhões, sendo R$ 112 milhões relativas a dívidas da iniciativa privada e R$ 88 milhões de poderes públicos.
O Governo do Estado recebeu a Cagepa com uma dívida total de R$ 342.797.209,00, que incluem fornecimento de energia elétrica, fornecedores, taxas e contribuições, impostos federais,financiamentos (CEF e BNDES), além de empréstimos bancários.
O presidente reafirmou que, apesar da crise financeira, a determinação do governador Ricardo Coutinho é de não vender e não privatizar a Cagepa. Deusdete Queiroga abordou ainda na sessão conjunta realizada pela Assembleia Legislativa e pela Câmara Municipal de João Pessoa, a necessidade do reajuste na tarifa dos serviços de 16,93%. O reajuste não ocorre há mais de dois anos.
