O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura da Capital firmaram, neste mês, entendimento no qual ficou estabelecido que o Município irá repassar, mensalmente, para o Judiciário estadual a quantia de R$ 125 mil, destinada ao pagamento de precatórios. O primeiro depósito já foi realizado no último dia 15 pelo erário municipal.
A reunião que culminou com o entendimento, aconteceu no gabinete da presidência do TJPB, no Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Participaram do encontro, os assessores jurídicos da Presidência do Tribunal, Dimitri Luna de Oliveira e Edson Jorge da Costa; o coordenador de Finanças e Contabilidade do TJPB, Ronald Cavalcanti; além dos representantes da Prefeitura da Capital, Sandro Targino, procurador do Município; e a secretária de Finanças, Livânia Maria da Silva Farias.
Segundo Ronald Cavalcanti, a partir de agora, a prefeitura pessoense dará início, com este repasse, ao pagamento de precatórios. “Este acordo demonstra uma conquista muito grande por parte do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de João Pessoa”, disse.
Já o assessor jurídico da presidência, Dimitri Luna ressaltou que há possibilidade de haver, posteriormente, aumento no valor do repasse. “Esta condição existe, mas ainda será analisada”, frisou.
O primeiro credor pela ordem cronológica a receber a dívida, será a Santa Casa de Misericórdia. O precatório é referente ao ano 1989.
