O prazo para as inscrições dos candidatos a conselheiros tutelares das 7 regiões metropolitanas de João Pessoa foi iniciado nesta terça-feira (2). De acordo com o edital 002/2023 (https://drive.google.com/file/d/1OCU5khSoerVyu8ylTvY9-NJ-UueSW0aL/view), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA/JP), publicado no Diário Oficial do Município, as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo 1 Doc, como descrito no documento, até o dia 31 de maio.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está à frente do processo eleitoral, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e as demais secretarias municipais. “Todas as instituições envolvidas nesta eleição estão inteiramente comprometidas com o bem-estar das crianças e adolescentes em situações de violação de direitos no Município. Além do empenho para garantir que toda a eleição seja bem sucedida, juntamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que dispõe das urnas eleitorais, como também o Ministério Público, que faz todo o acompanhamento do processo eleitoral”, destacou João Corujinha, secretário de Direitos Humanos e Cidadania.
Para concorrer a vaga de Conselheiro Tutelar, o candidato deve ter idade igual ou superior a 21 anos e residir no município de João Pessoa há mais de dois anos, comprovado por documento residencial; apresentar uma declaração atestando não ter nenhum vínculo empregatício com empresas privadas ou poder público, comprovando dedicação exclusiva para cumprir as funções de conselheiro; possuir reconhecida idoneidade moral e ter cursado no mínimo o Ensino Médio completo.
Também é exigido que o interessado esteja quite com as obrigações militares (para candidato do sexo masculino) e eleitorais e no gozo dos seus direito políticos. Este deve apresentar ainda experiência mínima comprovada de dois anos na área de defesa ou atendimento a crianças e adolescentes, através de documento fornecido por instituição pública ou privada com registro atualizado no CMDCA/JP, e que essa experiência tenha ocorrido seis anos anteriores à eleição. O candidato tem que apresentar ainda o certificado de participação em, pelo menos, uma Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. Além de outras orientações descritas no edital.
Sobre a prova – A publicação das candidaturas aprovadas deve ser fixada no mural da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Augusto dos Anjos, número 56; assim como no blog do CMDCA, através do link cmdcajp.blogspot.com; e no Diário Oficial da Prefeitura de João Pessoa no dia 9 de junho. Já o local da prova só será divulgado no dia 12 de julho, e deve ser fixado no mural da Casa dos Conselhos Municipais (CMDCA-JP).
