Depois da decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira que determinou a inclusão do prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, no processo que apura irregularidades no rateio de recursos do Fundeb, a prefeitura emitiu uma nota na qual afirma lisura no processo e nega ter havido desvio de valores. A denúncia apresentada pelo empresário Nicola Lomonaco aponta que 31,5 milhões teriam sido transferidos de forma indevida para o Instituto de Previdência do Município (IPREV).
Confira a nota emitida pela Prefeitura de Santa Rita:
“A Prefeitura Municipal de Santa Rita vem a público esclarecer que o valor mencionado refere-se à verbas previdenciárias que são descontadas e recolhidas normalmente mês a mês, conforme a legislação vigente.
Esclarecemos que não houve qualquer desvio de valores. Trata-se de um procedimento regular e rotineiro da administração pública, adotado por todos os entes municipais no cumprimento de suas obrigações previdenciárias.
Para garantir total transparência, o setor jurídico do Município realizará uma triagem detalhada, em conjunto com a Secretaria de Finanças e a Contabilidade, com o objetivo de explicar ponto a ponto os lançamentos e procedimentos adotados, sanando quaisquer dúvidas.
A Prefeitura de Santa Rita reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a transparência, colocando-se à disposição da imprensa e dos órgãos de controle para todos os esclarecimentos necessários”.
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