Prefeitura de Bayeux negocia dívida trabalhista de R$ 213 mil

A Prefeitura de Bayeux negociou o pagamento de precatórios trabalhistas que somam R$ 213 mil. O valor corresponde a débitos que constavam em nove precatórios vencidos, protocolados na Justiça do Trabalho nos anos de 1997, 1998 e 1999, da gestão do atual deputado e ex-prefeito de Bayeux Expedito Pereira. Do total, R$ 113 mil serão pagos aos servidores e o restante é resultado de multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho.

O valor das dívidas baixou por causa da negociação. A multa aplicada pelo MPT, por exemplo, somava originalmente, cerca de R$ 500 mil. A audiência aconteceu no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e foi presidida pela juíza Ana Paula Cabral Campos.

 Em maio passado, durante a realização do Projeto Conciliar, a própria juíza e o Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, que participavam das audiências, tomaram conhecimento de que a Prefeitura havia celebrado acordo em um processo à frente, quebrando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios. O representante do MPT requereu, ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios o seqüestro de valores do município para pagamento dos precatórios preteridos.

Antes de despachar o processo, o presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade, convidou o prefeito para uma audiência, mostrando que o seqüestro dos valores poderia inviabilizar a administração municipal e apontou o caminho da conciliação. O prefeito Jota Júnior elogiou a iniciativa do Regional e destacou a Procuradoria Jurídica do município de Bayeux para participar da audiência onde os acordos foram fechados.

“A Paraíba já é referência quando o assunto é entendimento, e isso desde a criação do Projeto Conciliar, que busca o pagamento de dívidas trabalhistas de maneira rápida e transparente, com a efetiva participação de todas as partes envolvidas no processo. Foi isso que buscamos no caso de Bayeux”, disse o presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade.

Em maio passado, na 5ª edição do Projeto Conciliar, o município de Bayeux havia conciliado um processo no valor de R$ 65 mil, valor do precatório que beneficiou o senhor Heleno Alves. Com isso, o município negociou só neste ano o valor de R$ 278 mil em precatórios trabalhistas.

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