Prefeitos, parlamentares e juristas debatem unificação das eleições nesta sexta-feira

A abertura do evento que defende unificação das eleições, organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), será marcado pela assinatura de compromisso dos prefeitos e vereadores que defendem a aprovação da PEC 56/2019 que propõe uma eleição única em 2022. A atividade, que reunirá mais de mil gestores e parlamentares nesta sexta-feira (24), terá início às 8h30 e será realizada no auditório da na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande. Durante o evento, prefeitos, vices, parlamentares e juristas vão debater vantagens e desvantagens da unificação das eleições.

A programação terá com uma fala do presidente da Famup, George Coelho. O líder da bancada federal da Paraíba no Congresso, deputado federal Efraim Filho, também falará sobre a tramitação da proposta e a posição dos deputados e senadores em relação a PEC 56/2019. Depois, a palavra será facultada para os prefeitos e vereadores, num total de cinco falas para cada.

Também será discutida a natureza jurídica da PEC 56/2019 por meio de uma explanação realizada pelo advogado eleitoral, o doutor Ricardo Sérvulo. Ele abordará os aspectos que compõe a natureza jurídica da proposta e suas chances de ser aprovada da forma como está pelo Congresso.

A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

O autor da PEC 56 afirma que a unificação das eleições já em 2022 vai gerar economia de R$ 1 bilhão. Contudo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2012 as eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões; e em 2016, R$ 650 milhões. Ou seja, 134,6% a mais. Portanto, na mesma proporção para 2020, o valor total das eleições municipais seria de R$ 874,9 milhões, abaixo da projeção de economia.

1 comentário

  • Chico Oliveira
    18:24

    Todo poder emana do povo. Ninguém do povo outorgou mandatos com prazo superior a 4 anos nem autorizou nem está autorizando aos atuais membros do Congresso Nacional a originar um mandato de 6 anos de duração para nenhum dos atuais prefeitos e vereadores. CASUISMO PURO E DOS MAIS ACANALHADOS. Quem defende a aprovação dessa PEC é merecedor de repúdio e não merece a mínima condescendência. Crime contra a constituição cidadã. Se quiserem que as eleições sejam unificadas em 2022, sugiro que a eleição de 2020 seja para mandato de 2 anos e com direito a reeleição, com alguma forma de benefício aos detentores de mandato, como um menor coeficiente eleitoral. Mas prorrogar todos os mandatos atuais é pura canalhice inaceitável.

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