Prefeito do Cariri reajusta o próprio salário e da vice em 20%

Um decreto editado pelo prefeito do município de Zabelê, Dalyson Neves (PSDB), aumentou o salário dele e da vice, Jorsâmara Bezerra Neves da Silva (PSDB). Os vencimentos do prefeito passaram de R$ 14 mil para R$ 16.800,00, e da vice-prefeita, de R$ 7 mil para R$ 8.400,00. A nova norma foi publicada no dia 1º deste mês e toma como base a variação do IGPM para reajustar os salários de Dalyson e Jorsâmara.

Com o acréscimo, o prefeito de Zabelê passa a ter o maior salário da região do Cariri, já que o principal município da região, Monteiro, paga R$ 14 mil à prefeita Anna Lorena (PL) e R$ 7 ao vice, Celecileno Alves (PL).

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários, portanto, terão que ser iguais ao praticado em 2020.

Pelo entendimento do TCE, a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregular, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

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