O prefeito interino de Patos, Francisco de Sales Mendes Júnior, baixou decreto municipal nº 09/2019 de 8 de abril, exonerando todos os ocupantes de cargos comissionados, da Administração Direta e Indireta.
A medida é explicada por ele pela necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal.
De acordo com o art. 2º, não serão alcançadas pelo decreto, em razão de “premente necessidade do serviço público”:
I – Secretários, Superintendente e Presidente da FUNDAP;
II- De setores estratégicos da administração, como os componentes das Comissões de Licitação e do Concurso Público, bem como da Tesouraria, de Tributos;
III- Outros setores essenciais e estratégicos da Administração, cuja demissão venha acarretar imediato prejuízo a fruição dos serviços públicos, o secretário deverá comunicar o gestor primário com justificativa plausível em 5 (cinco) dias.
