Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é mantido

A Receita Federal informou, nesta sexta-feira (19), apesar da pandemia de coronavírus (Covid-19) e o surgimento de novos casos da doença no país, mantém o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 no dia 30 de abril.

Em nota enviada a EXAME, a Receita disse que “até o momento não tem nenhum comunicado sobre alterações no período de entrega da Declaração do IR.”

Até a última quinta-feira, 5.877.065 milhões de declarações já foram entregues. A expectativa é de 32 milhões.

Quem deve declarar

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020 quem recebeu rendimentos tributáveis em 2019 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança.

Nesse ano, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a 16.754,34 reais.

Os contribuintes podem preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda para aparelhos Android ou iOs. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário ter certificado digital.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto de Renda devido.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Exame

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