A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), lança nesta quarta-feira (20) a campanha ‘Seu Imposto Pode Render Sorrisos’ versão 2019. A solenidade ocorre às 9h no auditório do Paço Municipal, na Praça Pedro Américo (antigo prédio dos Correios e Telégrafos), Centro.
A iniciativa, colocada em prática desde 2017, é uma parceria da Sedes com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esta consiste na conscientização e sensibilização do contribuinte pessoa física para doação de 3% do valor do imposto de renda declarado à Receita Federal para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A doação tem abrangência para contribuintes de todo o país.
Os recursos do Fundo Municipal são repassados para entidades sem fins lucrativos que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Fundo – O Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes é o mecanismo instituído por lei para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infantojuvenil em situação de vulnerabilidade social. Em João Pessoa, o fundo foi criado através da Lei Municipal 11.407/08, que estabelece, inclusive, que ele seja administrado pelo CMDCA.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
Como doar – O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
1 – Preencher a declaração completa do IRPF/2018 e clique na guia ‘Resumo da Declaração’;
2- Clique em ‘Doação diretamente na Declaração (ECA)’, em seguida selecione o tipo de fundo (municipal) e o município (João Pessoa);
3 – Preencha o valor da doação (até 3% do IR devido) e o sistema já faz o cálculo;
4 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA) na guia imprimir.
