O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julga, nesta quarta-feira (19), 46 processos, sendo 41 da pauta de julgamento e 5 da pauta administrativa. Na primeira, estão inseridos entre outros processos, Notícias-crimes, Ações Direta de Inconstitucionalidade e Ação Penal. Esta contra o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, que está sendo acusado de contratação irregular de servidores. A sessão começa às 8h30.
Entre as Notícias-crimes está a de n.º 999.2010.000443-4/001, que tem como noticiado o deputado estadual Abmael de Sousa Lacerda. Ele está sendo incurso no Artigo 89 da Lei nº 8.666/93, em continuidade delitiva do Artigo 71 do Código Penal, por de ter dispensado processo de licitação, quando não devia e, ainda, dar continuidade a essa prática. O relator é o desembargador João Benedito da Silva.
Já a Notícia-crime de nº 999.2009.000245-5/001 envolve o prefeito do Município de Bayeux, Josival Júnior de Sousa (Jota Júnior). A outra, de nº 999.2010.000707-2, é contra Francisco de Assis Queiroz Teixeira de Barros, e tem a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Ainda na pauta da sessão plenária estão 21 Mandados de Segurança; três Embargos Infringentes; duas Revisões Criminais; dois Agravos Interno nos Autos da Ação Rescisória; um Embargo de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória; um Embargo de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança; uma Representação, um Embargo Infringente Criminal e uma Revisão Criminal.
Na pauta Administrativa estão duas representações e três processos administrativos. O primeiro deles, autuado sob o número 288.467-4, é oriundo da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), no qual o desembargador-presidente Genésio Gomes Pereira Filho solicita a indicação de uma nova lista tríplice para preenchimento de uma vaga de Membro Efetivo, na categoria jurista, que ocorrerá no dia 30 de março deste ano, com o término do primeiro biênio do Dr. Lyra Benjamin de Torres.
Os demais processos administrativos são referentes a indicações de juízes de Direito, um para substituir a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, no período de 1º de fevereiro a 1º de abril de 2011 e, o outro, para substituir o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no período de 15 de fevereiro a 15 de abril, todos em face de gozo de férias.
