PL proíbe afixação de faixas, panfletos e cartazes em vias públicas

Durante o ano de 2013, o vereador Djanilson (PPS) apresentou 659 matérias na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), conforme os dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do setor de Expediente da Casa Napoleão Laureano. No total, foram 30 Indicações ao Executivo Municipal, 76 Projetos de Lei (PLs) e 553 Requerimentos solicitando melhorias para a Capital. No segundo semestre de 2013 ele teve aprovado, por exemplo, o PL 504/2013, que dispõe sobre a proibição de afixação de instrumentos de divulgação como faixas, panfletos e cartazes em vias públicas e locais públicos da Capital.

O PL foi aprovado de forma unânime pelos vereadores da Casa e seguiu para sanção do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT). O projeto está de acordo com o Código de Posturas do Município, que proíbe a exibição de anúncios em peças do mobiliário urbano sem autorização da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Mas, segundo o vereador, é preciso estabelecer uma penalidade para quem contrariar a norma. “Precisamos aprovar uma lei que traga punição às pessoas e aos estabelecimentos que cometem a poluição visual na nossa cidade”, destacou o Djanilson.

De acordo com o parlamentar, o projeto visa a manter a cidade limpa e mais bonita. “É uma forma de mantermos nossa cidade limpa e de conscientizarmos para o problema da poluição visual. É uma pequena iniciativa, mas de grande alcance social, que vem complementar uma série de iniciativas coletivas no sentido de ver nossa cidade melhor e mais bonita”, justificou o vereador.

Segundo a norma, fica proibida a afixação de instrumentos de divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie em locais públicos como: vias públicas; cabines telefônicas (orelhões); caixas de correio; cestos de lixo; pontos de parada de ônibus; bancos de jardins; postes de iluminação pública; e árvores. A multa para quem desrespeitar a lei é de R$ 1.000,00, sendo esse valor dobrado em caso de reincidência.

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