O Ministério Público da Paraíba ajuizou, até 10 de novembro de 2013, 1.843 ações civis públicas para garantir direitos do cidadão paraibano nas áreas da saúde, educação, consumidor, meio ambiente, cidadania, patrimônio público e combater à improbidade administrativa, por parte dos gestores públicos. Os dados foram compilados a partir do Relatório de Atividades Funcionais (RAF) preenchido pelos membros da instituição e disponibilizados no portal do MPPB na internet.
Além das de ações civis propostas, promotores e procuradores de Justiça realizaram mais de 114 mil manifestações em processos judiciais e participaram de mais de 48 mil audiências. Os dados apontam ainda que foram instaurados 4.629 procedimentos administrativos e oferecidas 13.454 denúncias criminais.
O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, destaca que esses números apresentados são uma forma de prestação de contas á sociedade da atuação do MPPB. “Aqui representa bem a importância do Ministério Público no contexto da sociedade paraibana e nada mais é que uma prestação de contas de nossa atuação, que revela a importância da instituição para o andar social e dos procedimentos judiciais”, afirmou.
Bertrand Asfora ressalta que o Ministério Público tinha dificuldade de mostrar aos paraibanos o trabalho desenvolvido pela instituição em prol da sociedade. “Temos um trabalho forte de promotores e procuradores tanto no interior como na capital. Tínhamos esse levantamento porque os dados advêm do RAF, mas a coletividade não tinha acesso aos números gerais. A atuação do MP é bem sentida na promotoria, mas de uma forma geral não mostrávamos qual a participação da instituição no andar da Justiça na Paraíba. Solicitamos à Corregedoria a condensação desses dados para que a gente pudesse publicizar no nosso portal e chegamos a números muito interessantes”, comentou.
Balanço
Para o procurador-geral, o balanço da atuação do Ministério Público do Estado, em 2013, é positivo. “Estamos num projeto de continuidade de um planejamento que começamos há quatro anos. Sucedendo o doutor Oswaldo Trigueiro na Procuradoria-Geral, estamos mantendo as macro-linhas administrativas. Claro que cada um tem sua visão administrativa, a nossa é mais estruturante. Entendemos que precisamos apoiar as estruturas do Ministério Público nos órgãos fins ou meio para atender melhor a coletividade. O balanço é muito positivo levando em consideração ano 2013 e esses três meses de gestão”, informou.
Bertrand Asfora destacou ainda que o grande avanço nesses primeiros meses de gestão foi o planejamento das ações finais do ano de 2013 e daquelas previstas para 2014. “Já estão quase prontas todas as medidas que vamos adotar em 2014. Claro que tomamos medidas mais urgentes em muitas promotorias do interior, na questão mais estrutural, mas fechamos o orçamento e colocamos em andamento os processos para 2014”, concluiu.
