O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação cautelar (0807241-09.2023.815.2001) na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, com o fim assecuratório de viabilizar medidas para garantir a reparação de danos aos consumidores envolvidos e à sociedade (dano coletivo).
O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, informou que aguardará o pronunciamento judicial, e, o consequente deferimento das medidas requeridas. “Com o deferimento e o cumprimento das medidas judiciais, certamente novos fatos e provas surgirão e robustecerão ainda mais o conjunto probatório já existente e, se for o caso, novas medidas poderão ser requeridas ou mesmo o próprio ingresso da ACP (ação civil pública)”.
Já o promotor de Justiça de Campina Grande e diretor-regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra, acrescentou que foram pedidas medidas que evitem a venda de patrimônio, como tem sido noticiado, como forma de evitar que os bens fiquem bloqueados. As informações recentes dão conta de Antônio Neto teria vendido de dezembro para cá uma mansão no Morumbi e um jatinho. “Hoje vamos intentar uma ação cautelar objetivando, acima de tudo, o resguardo dos valores devidos aos consumidores e investidores. Notadamente, vamos pedir aresto, sequestro, penhora de bens, inclusive de bens que foram vendidos no período de 120 dias anterior as denúncias”, anunciou o promotor.
O MPPB informa também que o Inquérito Civil 002.2023.005414, originário da Promotoria de Justiça de Campina Grande, envolvendo a empresa, foi remetido ao MP-Procon em razão das atribuições dos órgãos referente à extensão dos danos ora investigados.
Também hoje, quatro carros de luxo e uma elevada quantia de dinheiro foram apreendidos nos endereços da Braiscompny pela Polícia Federal que igualmente solicitou o sequestro de bens e a suspensão parcial do funcionamento da empresa.
