PEC quer permitir voto de brasileiros que moram no exterior em deputados

Cerca de três milhões de brasileiros que residem e trabalham no exterior, responsáveis pela remessa de mais de US$ 7 bilhões anuais (números de 2007) para a economia nacional, devem ter representação no Congresso Nacional. Esta é a posição do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), membro da Mesa Diretora da Câmara, que apresentou esta semana, no plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 436, acrescentando o parágrafo § 3º ao art. 45, para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes.

A maior parte do dinheiro por eles injetados no País provém dos Estados Unidos. De acordo com o "Financial Times", esses recursos representam decréscimo, prenúncio da crise globalizada, mais grave nos EUA, em relação a 2006, quando os brasileiros enviaram US$ 7,4 bilhões. Apenas o México, face à proximidade e ao número de imigrantes, envia mais.

A PEC, que recebeu o apoio de 171 parlamentares, inspirou-se também no estudo do jornalista e ex-assessor parlamentar da Câmara, Samuel Sales Saraiva, e do ativista comunitário Dario Santos, ambos moradores de Washington, DC (EUA) e portadores de dupla cidadania.

Na sua justificativa, o deputado Manoel Junior disse que a representação "é da essência da Democracia". "O foro onde se decidem questões de interesse de todos e que a todos afetam deve ter representantes das comunidades envolvidas", defendeu.

Portugal, Itália e EUA permitem

Não há pioneirismo na medida. Portugal, Itália e os próprios EUA já permitem que seus respectivos cidadãos espalhados mundo afora votem também para eleger seus representantes no Legislativo.

Desde 2001, os italianos residentes fora do País têm direito de eleger 12 deputados e seis senadores. Os representantes são divididos em quatro circunscrições – Europa, Rússia e Turquia; América do Sul; América do Norte e Central; África, Ásia, Oceania e Antártica.

Pelo sistema português, os emigrantes podem votar em dois blocos eleitorais (Europa e outros continentes), para escolher quatro deputados, que legislam e editam projetos de lei no Parlamento. No caso francês, quem mora no exterior elege um conselho, que, por votação indireta, indica alguns senadores.

Estados brasileiros com população bem inferior possuem representação mínima de oito deputados. "Por que negar representantes a essa gente que vota para eleger o presidente da República, mas é impedida de eleger seu deputado, um que seja?", ele questiona.

A PEC 436 defende pelo sistema proporcional a instituição de circunscrições eleitorais extraordinárias para eleição, por brasileiros residentes no exterior, de representantes à Câmara dos Deputados. Outra PEC, a 05/2005, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), não prevê um número exato de parlamentares. Quando a apresentou no Senado, ele sugeriu a criação de quatro postos na Câmara – para representar os residentes nos EUA, na Europa, no Japão e na África e América Latina. "Essas modificações não custariam mais do que 0,12% de todo o orçamento do Congresso", justificou.

Tributação com representação

O parlamentar lembrou que movimento inercial de Independência das Colônias Americanas "cavalgou o princípio expresso na frase criada pelo Reverendo Jonathan Mayhew em 1750 de que não pode haver tributação sem representação". Segundo explicou, os colonos queriam representantes no Parlamento inglês. A frase foi modificada e usada politicamente por Jonas Otis em 1765: "Tributação sem representação é tirania".

Parlamentares para estrangeiros não seria concessão ou privilégio. "O custo dos novos representantes seriam ínfimos, considerando-se o montante de capital que eles injetam na economia brasileira. Quem contribui merece ter quem o represente diretamente, não apenas a voz difusa do interesse geral, vez que os migrantes têm interesses especiais e específicos", opinou Saraiva, que mora nos Estados Unidos há quase 20 anos.

Em 2008, o jornalista Rui Martins, que vive fora do país há quase 40 anos  – os últimos 29 na Suíça – , disse a idéia de reservar vagas no Congresso para os brasileiros residentes no exterior alia-se à importância crescente dessa comunidade. "Não queremos mais uma política assistencialista para o emigrante, mas assumir a nossa história, criar uma identidade que não seja desvinculada do Brasil", disse.

Martins lidera o movimento Brasileirinhos Apátridas (em favor dos brasileiros nascidos no exterior). Ele defende que a PEC 05/2005, do senador Cristovam Buarque  deve ser discutida com o chamado "Estado do Emigrante", que incluiria um representante direto no Poder Executivo, separado do MRE. "É preciso diferenciar o que é de interesse do emigrante e o que é interesse das relações exteriores do país", explicou.

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